Samuel
Os brasileiros costumam começar a semana com ótimas notícias. Isso não tem nada a ver com o Carnaval. Trata-se de uma possível alteração no índice utilizado para alterar a Indenização do FGTS (STF). Apesar do processo ter alongado durante a pandemia, o julgamento foi remarcado. Como resultado, está programado para ocorrer em 20 de abril deste ano.
Se aprovada, a legislação liberaria quase R$ 300 bilhões para os trabalhadores brasileiros que já estavam empregados em 1999 e contribuíram para o FGTS naquele período. Além disso, fica importante observar que a emenda deve permitir que os recursos liberados até mesmo para os cidadãos que já sacaram o saldo do Fundo de Garantia e não têm dinheiro na conta. Ficou interessado em saber mais sobre essa história? Por isso, fique atento e mantenha-se informado!
MEI têm FGTS?
Já o Microempreendedor Individual (MEI) não tem direito ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Isso porque o MEI é uma categoria jurídica distinta dos trabalhadores regidos pela CLT, carecendo de vínculo com uma empresa.
MEI é o empresário individual que se envolve formalmente com uma pequena empresa. Nesse sentido, busca formalizar as atividades econômicas para obter benefícios como emissão de faturas e acesso ao crédito. Por ser dono de empresa própria, o MEI não é considerado empregado, portanto, não tem direito à conta poupança conhecida como FGTS.
Direito ao Fundo de Garantia
Conforme mencionado anteriormente, a revisão do FGTS passará pelo STF visa beneficiar os cidadãos que participaram do regime CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) entre 1999 e os dias atuais. Para isso, a versão revisada deverá retirar a Taxa Referencial (TR) vigente empregada na revisão do FGTS.
Se o STF aceitar a proposta, criará um novo índice. Desta vez, o mesmo será mais benéfico para os trabalhadores brasileiros do que a TR. Embora nada tenha sido decidido sobre o novo índice, existe a possibilidade de usar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
