Samuel
O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou na última quinta-feira, 27 de abril de 2023, o julgamento do processo relacionado à revisão do Fundo de Garantia do Trabalho e Serviço (FGTS), a fim de debater a rentabilidade que a contribuição oferece ao trabalhador.
Revisão FGTS
Portanto, atualmente, dois ministros do Supremo votaram a favor da revisão do fundo de garantia, buscando igualar a rentabilidade com a da conta poupança. No entanto, ainda faltam oito ministros se posicionar sobre o caso.
Nesse contexto de debate jurídico, vale ressaltar que a rentabilidade do FGTS já superou a da poupança, inclusive isso ocorreu recentemente, entre 2018 e 2021. Portanto, é útil entender como funciona a rentabilidade do fundo de garantia.
Inicialmente, é necessário explicar que a rentabilidade do FGTS atual é baseada na Taxa Referencial (TR) mais a soma de 3% ao ano. Ou seja, atualmente, essa rentabilidade não supera a inflação brasileira, fazendo com que esse fundo não compense as perdas causadas por essa instabilidade econômica. No entanto, entre os anos de 2018 e 2021, esse cenário foi diferente, conforme pode ser visto na lista abaixo:
2018 – IPCA (3,75%), poupança (4,62%), FGTS (6,18%); 2019 – IPCA (4,31%), poupança (4,26%), FGTS (4,90%); 2020 – IPCA (4,25%), poupança (2,11%), FGTS (4,92%).
Alcance da inflação
No entanto, a partir de 2021, esse cenário se inverteu, com a inflação alcançando 10,06%, enquanto a poupança rendeu 2,99% e o FGTS 5,83%. Dessa forma, ganhou força a ideia de mudar o tipo de rentabilidade aplicado no Fundo de Garantia do Trabalho e Serviço.
Especialmente porque o período entre 2018 e 2020 foi atípico para o país, no qual o IPCA e a taxa básica de juros da economia, a Selic, ficaram abaixo de seus patamares históricos.
Embora a pauta seja mudar a rentabilidade do fundo para os patamares da poupança, há um debate sobre o impacto real que isso causará. Afinal, é necessário considerar a distribuição de lucro que vai para o fundo de garantia, fator que faz os rendimentos do trabalhador aumentarem.
Em entrevista, Pedro Abreu, sócio do DC Associados, comentou que a mudança no FGTS pode não causar um impacto favorável ao trabalhador, “porque a expectativa é que a distribuição de lucros faça os ganhos do FGTS superarem a poupança”.
Em suma, a revisão da rentabilidade do Fundo de Garantia do Trabalho e Serviço é um tema que gera intensos debates jurídicos e econômicos no Brasil.
