Vanessa Ramos
Um importante direito dos trabalhadores brasileiros tem sido alvo de intensos debates, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que tem gerado discussões acaloradas sobre as restrições aos saques. De um lado, alguns defendem a manutenção das regras atuais; por outro lado, muitos argumentam que os trabalhadores deveriam ter mais autonomia sobre esses recursos. Em meio a esses debates, diversos parlamentares têm se mobilizado para propor alterações na legislação que rege o fundo e liberar novas opções de saque. Vejamos mais detalhes:
FGTS: Um Importante Direito dos Trabalhadores Brasileiros
O FGTS, em resumo, é uma poupança forçada que representa uma parte dos esforços dos trabalhadores ao longo de suas carreiras. No entanto, este fundo está sujeito a restrições quanto à sua disponibilidade para saque. Muitos consideram o FGTS como uma espécie de “colchão de segurança” financeira. Sobretudo, reservado para situações de extrema necessidade, como demissões inesperadas ou aquisição de moradia própria.
No entanto, há uma parcela da sociedade que argumenta que os trabalhadores deveriam ter mais controle sobre esses recursos. Desse modo, podendo acessá-los de acordo com suas necessidades e desejos. Diante dessa controvérsia, alguns parlamentares brasileiros têm se mobilizado para propor mudanças na legislação que rege o fundo. Nesse contexto, três propostas têm se destacado e podem ser aprovadas até o final de setembro. Vamos analisá-las mais detalhadamente:
1. Saque para Pedidos de Demissão
Um dos Projetos de Lei (PL) atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados é o PL 1.747/22. Em linhas gerais, ele propõe a possibilidade de saque do FGTS para trabalhadores que pedirem demissão. Atualmente, os trabalhadores que se demitem não têm direito ao saque do FGTS, o que pode resultar na perda de benefícios trabalhistas e dos recursos acumulados no fundo.
Esta proposta é de autoria do deputado Laercio Oliveira (PP-SE) e busca estabelecer um equilíbrio nas relações entre empregadores e empregados. Segundo o deputado, é injusto que o trabalhador arque com os custos da rescisão, ficando privado do acesso imediato aos recursos do FGTS e do seguro-desemprego. O Projeto de Lei 1.747/22 ainda está em análise na Câmara dos Deputados e precisa passar por comissões antes de ser votado e aprovado.
2. Saque para Compra de Veículos Novos
Outra proposta relevante em discussão na Câmara dos Deputados é o Projeto de Lei 2.679/22. Este projeto visa permitir o saque do FGTS para a compra de veículos novos ou seminovos. A iniciativa, de autoria do deputado Pedro Lucas Fernandes (União Brasil – MA), tem como objetivo oferecer aos cidadãos uma alternativa semelhante ao saque para aquisição de imóveis, mas voltada para a compra de automóveis.
Segundo o deputado, essa medida pode ajudar as pessoas a adquirirem ou trocarem seus veículos, permitindo que elas aproveitem seu patrimônio. O Projeto de Lei 2.679/22 ainda está em análise na Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados e aguarda avaliação por outras comissões antes de seguir para votação.
3. Saque para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica
Por fim, mas não menos importante, no Senado Federal foi apresentado o Projeto de Lei 807/2023, que visa permitir que as trabalhadoras vítimas de violência doméstica tenham acesso aos saques do FGTS. A proposta, de autoria da senadora Jussara Lima (PSD-PI), busca modificar a Lei 8.036/90 para estabelecer que mulheres em condições de vulnerabilidade resultantes de violência doméstica, seja física ou psicológica, possam retirar seus recursos do Fundo de Garantia.
A senadora fundamenta sua proposta argumentando que é amplamente reconhecido o desequilíbrio de gênero que submete diariamente inúmeras mulheres à violência. Muitas vezes, essa violência ocorre em seus próprios lares, no seio de suas próprias famílias, e as mulheres sofrem em silêncio.
Assim, o Projeto de Lei 807/2023 destaca a necessidade de atender às demandas das mulheres que enfrentam situações de violência doméstica, bem como reconhece a importância de fornecer apoio financeiro para promover sua autonomia e recuperação.
