O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é um direito de todos os trabalhadores com carteira assinada. Consiste em um depósito mensal realizado pelo empregador em uma conta vinculada ao Fundo. Com o objetivo de proteger o trabalhador em casos de demissão sem justa causa. Além disso, é possível acessar os recursos da conta em outras situações específicas.
Tipos de contas FGTS
Existem dois tipos de contas do FGTS: ativas e inativas. As contas inativas são aquelas que não recebem mais depósitos do empregador, ou seja, referem-se a empregos anteriores do trabalhador. Elas podem ser inativadas quando há o término do contrato de trabalho ou por demissão.
Essas contas inativas continuam rendendo juros e correção monetária. Mas o saque só é permitido em algumas situações específicas. Tais como aposentadoria, doença grave, falecimento do trabalhador, permanência fora do regime FGTS por 3 anos consecutivos e situações extraordinárias determinadas pelo governo.
Veja como consultar o saldo
Para consultar o saldo das contas inativas, os trabalhadores têm algumas opções disponíveis, todas acessíveis online. Portanto, uma delas é o aplicativo do FGTS, onde o trabalhador pode verificar todas as suas contas vinculadas ao Fundo, independentemente de haver saldo nelas ou não. Além disso, o aplicativo permite verificar o extrato das contas e os valores disponíveis para saque. Para acessar o aplicativo, é necessário baixá-lo no smartphone e fornecer o CPF e senha, caso já tenha se cadastrado, ou realizar o cadastro e primeiro acesso no aplicativo.
Outra opção é acessar o site ou aplicativo da Caixa Econômica Federal, selecionar a opção “FGTS” e depois “Extrato”. Sobretudo, isso permitirá ao trabalhador observar suas contas do FGTS e suas movimentações.
Como efetuar o saque?
O saque das contas inativas do FGTS só é permitido em situações específicas e requer a apresentação de documentos que comprovem a autorização do saque. Esses documentos podem variar de acordo com a situação. Mas geralmente incluem documento com foto, carteira de trabalho, número do PIS, Pasep, NIT ou NIS e comprovante da situação que autoriza o saque. Tais como, certidão de óbito, laudo médico, carta de concessão de aposentadoria, entre outros.
Para realizar o saque das contas inativas do FGTS, o trabalhador pode indicar uma conta na Caixa Econômica ou em outra instituição para receber os valores. O pagamento é realizado em até 5 dias úteis na conta indicada. O saque também pode ser feito em canais de atendimento presencial da Caixa, como caixas eletrônicos, lotéricas, agências ou correspondentes Caixa Aqui.