Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) é uma reserva financeira que pertence ao trabalhador com carteira assinada na iniciativa privada. Ele é constituído por depósitos mensais feitos pelo empregador, correspondentes a 8% do salário do trabalhador.
O objetivo do FGTS é garantir uma segurança financeira ao trabalhador e à sua família em situações específicas, como demissão sem justa causa, aposentadoria, compra da casa própria, doença grave, falecimento e saque-aniversário.
Tipos de saque
O saque-rescisão é um dos casos em que é permitido o resgate do FGTS. Portanto,ele ocorre quando o trabalhador é demitido sem justa causa, e nesse caso, ele tem direito a sacar integralmente o valor acumulado em sua conta do FGTS, incluindo os depósitos e a multa rescisória de 40% sobre o valor devido.
Além do saque-rescisão, existe a opção do saque-aniversário, que é uma modalidade recente do FGTS. Nessa modalidade, o trabalhador pode retirar anualmente uma parte do saldo do FGTS no mês do seu aniversário, de acordo com a tabela de percentuais mencionada anteriormente. Logo então, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abre mão do saque-rescisão.
Portanto, atualmente, o saque-aniversário está liberado para alguns trabalhadores que fizeram a opção por essa modalidade. Os demais casos de saque do FGTS, como aposentadoria, compra da casa própria, doença grave e falecimento, também seguem as regras estabelecidas pela legislação trabalhista.
Saque-aniversário
A modalidade de saque-aniversário do FGTS permite que o trabalhador retire anualmente uma porcentagem do saldo das suas contas ativas e inativas do Fundo de Garantia. Dessa forma, o valor a ser sacado depende do saldo disponível nas contas, e a tabela de percentuais é a seguinte:
- Até R$ 500: 50% do saldo;
- Entre R$ 500,01 e R$ 1.000: 40% do saldo + adicional de R$ 50;
- Entre R$ 1.000,01 e R$ 5.000: 30% do saldo + adicional de R$ 150;
- Entre R$ 5.000,01 e R$ 10.000: 20% do saldo + adicional de R$ 650;
- Entre R$ 10.000,01 e R$ 15.000: 15% do saldo + adicional de R$ 1.150;
- Entre R$ 15.000,01 e R$ 20.000: 10% do saldo + adicional de R$ 1.900;
- A partir de R$ 20.000: 5% do saldo + adicional de R$ 2.900.
Quem pode solicitar o saque?
Contudo, é importante destacar que, ao optar pelo saque-aniversário, o trabalhador abrirá mão do saque-rescisão, que é a modalidade que permite o resgate integral dos valores do FGTS em caso de demissão sem justa causa. Portanto, caso seja demitido sem justa causa, ele terá direito apenas à multa rescisória de 40% sobre o valor devido.
Para aderir ao saque-aniversário, é necessário manifestar interesse e fazer a adesão junto à Caixa Econômica Federal, que é o banco responsável pelas contas e pagamentos do FGTS. Todavia, esse procedimento pode ser realizado por meio do aplicativo FGTS disponível para dispositivos iOS e Android.
A partir de 1º de julho, os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário poderão sacar parte do saldo do FGTS. Além desses, também podem acessar os valores os trabalhadores nascidos nos meses de maio e junho, pois a liberação fica disponível por até três meses. Caso percam o prazo, eles terão que aguardar o próximo calendário, que será em 2024.
Caso o trabalhador queira voltar para a modalidade de saque-rescisão, ele terá que aguardar dois anos para fazer a mudança.
Portanto, é importante avaliar cuidadosamente as regras de cada modalidade antes de fazer a escolha.
