Samuel
Saiba tudo sobre a liberação do FGTS para trabalhadores que completaram 60 anos e caso você estiver incluido não deixe essa oportunidade passar.
A princípio, vale destacar que a liberação do FGTS está designada para quem completa 60 anos A idade não é impedimento para usufruir do direito de sacar o saldo da conta do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Dessa maneira, assim como estabelece o projeto (PL 5.518/2019) discutido pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Portanto, é fundamental copreender que a autoria do projeto é da senadora licenciada Rose de Freitas (Podemos-ES), o texto altera a legislação do FGTS (Lei 8.036, de 1990) para inserir a hipótese de “quando o trabalhador tiver 60 anos ou mais” na parte que lista as possibilidades de conta movimento. Hoje, a lei concede ao trabalhador situações como rescisão ou demissão sem justa causa, aposentadoria pela Previdência Social, três anos consecutivos fora do sistema sem liberação do FGTS, saque por aniversário, e etc.
Ademais, Rose de Freitas lembra que a lei atual concede aos trabalhadores a possibilidade de sacar recursos a partir dos 70 anos. Contudo, ela lembra, porém, que o Estatuto do Idoso (Lei 10.741 de 2003) prevê isso para todos com 60 anos ou mais. A alteração da regra para liberaçõ do FGTS é, segundo o reçator, uma tentativa de alinhar “a finalidade do item” com a “política voltada para a população idosa”.
Liberação do FGTS
O relator também menciona que a liberação do FGTS é de propriedade exclusiva do empregado. Rose acredita que a adição de cidadãos à velhice exige recursos adicionais. Pois, para uma nova forma de atendimento que, infelizmente, o governo não está equipado para lidar. Com isso, diz o senadora, que cabe ao trabalhador suprir essa ausência com seus próprios esforços. Nada é mais benéfico do que permitir que os funcionários utilizem a liberação do FGTS. É nisso que Rosa acredita.
O relator, senador de Jesus Mecias (Republicanos-RR), é favorável à proposta. Ele considerou a emenda “benemérita e justa”. Mecias afirma que a alteração terá um efeito mínimo no fundo, porque “o maior movimento de idade é talvez o menor”. Se sancionado pelo CAS, o projeto vai ser encaminhado à Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) para análise.
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