Samuel
A princípio, vale destacar que a a revisão do FGTS decorre de uma defasagem no rendimento das contas do Fundo de Garantia desde 1999. Isso porque os recursos monetários que os empregadores depositam na poupança do trabalho não são alterados na proporção direta dos efeitos prejudiciais ao empregado, isso afeta diretamente a vida do trabalhador com a perda financeira.
Cronograma
No entanto, esse cronograma está prestes a mudar, pois está previsto para ocorrer no dia 20 de abril, um julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) cujo assunto em discussão será a revisão do FGTS. Desse modo, o objetivo é corrigir o desequilíbrio da poupança para mão de obra com base no índice de correção monetária.
Portanto, o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) instituído com o objetivo de indenizar os empregados demitidos por falta de motivo legítimo para o desligamento terá mais uma revisão neste ano. Isso ocorre quando um empregado com carteira assinada contratado, a empresa então deposita o equivalente a 8% do salário normal do empregado em contas que o empregado possui na Caixa Econômica Federal.
Portanto, com relação aos contratos de trabalho previstos na Lei 11.180/05 (Contrato de Aprendizagem), o percentual reduzido para 2%, adicionalmente, o pagamento aos empregados domésticos é de 8%, que é um depósito mensal e 3% do pagamento na rescisão.
No entanto, esses funcionários vêm perdendo dinheiro por não conseguirem corrigir o valor depositado no FGTS relacionado com a revisão. Por isso a causa da TR (taxa referencial) que define a rentabilidade da poupança e do Fundo de Garantia.
Ademais, outras vezes, a TR tinha função semelhante à Selic (taxa básica de juros), como instrumento de controle dos juros e da inflação.
Hoje, a TR também é empregada para investir em fundos imobiliários e títulos de capitalização.
No dia 20 de abril deste ano, o STF (Supremo Tribunal da Federação) terá competência para considerar os trabalhadores. Pois, ao decidir como reajustar o valor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) com base na inflação e revisão.
Revisão do FGTS
Desde 1999, a Taxa Referencial (TR) desvinculou dos índices inflacionários e permaneceu baixa por longos períodos de tempo, pois está alinhada com a taxa Selic. Isso afetou negativamente as receitas do FGTS relacionadas a revisão.
Portanto, o Supremo Tribunal Federal marcou o dia 20 de abril como data para uma ação para alterar os valores do FGTS. Fundo este que tem como objetivo indenizar os trabalhadores pelo valor monetário de sua saída, realizado por meio de uma correção numérica derivada do IBGE. O Ministro Roberto Barroso será o principal autor da Ação Direta de Inconstitucionalidade.
A relação das contas balanceadas relacionadas com a revisão é corrigida pela Taxa Referencial (TR), atualmente em 0,048% ao ano, acrescida de juros de 3%.
Se o STF confirmar os direitos do empregado, ele poderá receber cerca de R$ 10 mil, dependendo do tempo de contribuição e do salário.
É fundamental observar que mesmo quem já sacou dinheiro do FGTS tem o você possui o direito de revisão durante o período em que ficou “parado”.
