O Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) é um programa que tem como objetivo facilitar a entrada de estudantes de baixa renda nas universidades particulares por meio de um financiamento estudantil. Esse financiamento pode ser parcial ou integral. No entanto, é comum que muitas pessoas acabem se endividando, já que o financiamento é pago somente após o término do curso. Nesses casos, renegociar as dívidas do Fies é uma solução mais fácil.
Renegociar dívidas do Fies
Para renegociar as dívidas do Fies, é necessário seguir algumas regras e fazer a solicitação na instituição financeira. O prazo oficial de renegociação terminou em 31 de dezembro, mas há um projeto de lei que pode ampliar o prazo até o final deste ano. Segundo o MEC (Ministério da Educação), só podem solicitar a renegociação pessoas que têm contrato com o programa feito até o segundo semestre de 2017. O processo pode ser solicitado através das instituições que operam o programa, Banco do Brasil ou Caixa Econômica Federal.
Muitos alunos usam o Fies e ao chegar no final da graduação não conseguem pagar ou renegociar a dívida e por isso ficam inadimplentes. Apesar disso, é possível recalcular o valor do débito. O processo de renegociação é importante porque evita que os alunos fiquem com dívidas altas e negativados nos órgãos de proteção ao crédito.
Projeto de lei
O projeto de lei 3016/22 visa ampliar o prazo para renegociar a dívida do Fies para 31 de dezembro de 2023. Esta proposta ainda está em análise na Câmara dos Deputados e passará por uma verificação das seguintes comissões:
- Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público;
- Comissão de Finanças e Tributação; e
- Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para participar do programa Fies, é necessário ter feito alguma edição do Enem desde 2010 e ter uma média superior a 450 em todas as áreas de conhecimento, além de alcançar nota maior que zero na redação. Vale ressaltar, que o indivíduo não pode ter renda familiar mensal per capita acima de três salários mínimos. É importante mencionar que o Fies é uma excelente oportunidade para aqueles que não têm condições financeiras de arcar com os custos de uma universidade particular, mas é fundamental ter responsabilidade ao aderir ao programa e estar ciente das condições de pagamento.
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