Karla
Veja como ganhar descontos ao efetuar o pagamento em dinheiro nos estabelecimentos.
Algum dia você já passou pela situação de não ganhar nenhum desconto em determinado produto por não pagar à vista com dinheiro?
Dessa forma, esse artigo vai explicar tudo o que você precisa saber sobre este tema e quando poderá aproveitar oportunidades com promoções em estabelecimentos comerciais.
Entendendo a Lei 13.455/2017
Vale lembrar que, em 26 de junho de 2017, foi sancionada pelo Michel Temer, Presidente da República da época, a lei 13.455 que permite descontos em pagamentos feito em dinheiro, e não em cartão de crédito ou débito.
Neste diapasão, a lei também permite aos lojistas/comerciantes uma maior liberdade para ofertar promoções aos consumidores. A exemplo, um produto poderá ter diferentes valores, tudo de acordo de como será a forma de pagamento: cartão, dinheiro ou cheque.
E, mesmo que a lei já ser uma prática comum há muito tempo nos comércios brasileiros, esta prática era proibida por lei. No entanto, para que o comerciante possa ofertar promoções, o mesmo deverá deixar um aviso em seu estabelecimento, em local visível a todos que frequentam ou visitam o lugar, indicando não apenas a forma de pagamento, como também o seu prazo.
Ademais, se observa que, o comerciante que não cumprir esta regra estará sujeito a multas que estão previstas no Código de Defesa do Consumidor.
Mas, por que o desconto é para pagamentos somente em dinheiro? Entenda
A diretora-executiva do Procon de Porto Alegre explica que:
“Com a nova legislação da diferenciação de preços, quem pagar em dinheiro poderá ter desconto no preço dos produtos ou serviços comercializados, pois não será onerado por esta cobrança de taxas”
Pelo exposto, essa lei permitirá a diferenciação de preços e, consequentemente, irá estimular a queda dos valores cobrados dos produtos, de uma forma que pessoas que utilizam do pagamento à vista com dinheiro não paguem as taxas dos cartões, que antigamente já estavam embutidas no preço do produto.
Por que somente agora foi sancionada a lei? Confira os motivos por detrás disso
Isso pois, de acordo com dados de uma pesquisa realizada em 2017 pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviços de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) apontaram que 74% dos brasileiros solicitaram um menor preço do produto no ato da compra, e 77% dos empresários atendiam à necessidade de oferecer preços diferenciados de acordo com a forma de pagamento.
