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O Congresso Nacional se mobiliza para garantir o pagamento do adicional do auxílio gás a famílias de baixa renda, após a medida que institui o benefício não ser votada. A solução encontrada pelo governo foi incluir o conteúdo referente ao auxílio na Medida Provisória (MP) do novo Bolsa Família, que será levada à votação nesta semana.
O que muda com a inclusão do auxílio gás na MP do Bolsa Família?
A medida que previa o pagamento de 100% de um botijão de gás de 13 quilos para famílias de baixa renda não foi analisada pela comissão mista e, consequentemente, não chegará a votação. Contudo, o governo conseguiu um acordo para que o auxílio gás seja incorporado à MP do novo Bolsa Família, aprovada em comissão no dia 10 de maio. Dessa forma, caso a MP seja aprovada, o adicional estará garantido.
Qual é a previsão para a votação da MP do Bolsa Família?
A Câmara dos Deputados deve analisar a MP do novo Bolsa Família ainda nesta terça-feira (30) e o Senado, na quarta (1). A intenção do governo é que ela seja aprovada até quinta-feira (2), evitando possíveis questionamentos jurídicos sobre a aplicação do auxílio gás. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que a votação ocorrerá “ainda que tenhamos que avançar noite adentro”.
E se o prazo não for cumprido pelo Congresso?
Caso o Congresso não consiga aprovar a MP do Bolsa Família dentro do prazo estabelecido, o governo estuda a edição de um decreto que contenha o mesmo teor da medida referente ao auxílio gás. Desse modo, o adicional do benefício seria garantido mesmo sem a aprovação da Medida Provisória no período previsto.
Quais outras medidas estão em pauta no Congresso?
Além da MP do novo Bolsa Família, o Congresso também analisará a MP da reestruturação, que tem prazo até quinta-feira (2) para ser votada. A Câmara deve votar essa medida na noite desta quarta-feira (30) e, logo após, será levada ao Senado, que também terá sessão de votação nesta quarta-feira (1).
