Atualmente, o Governo Federal tem a responsabilidade de administrar e oferecer diversos programas sociais que contribuem para a qualidade de vida da população, muitas vezes utilizando o Cadastro Único, que é considerado um dos maiores bancos de dados governamentais do país. Dentre os programas em vigor, destaca-se o Minha Casa, Minha Vida, um programa habitacional.
Vantagens do Minha Casa Minha Vida
O Minha Casa, Minha Vida apresenta diversos pontos positivos, como a possibilidade de isenção, descontos ou melhores condições de financiamento para a aquisição da casa própria. O programa retornou como substituto do Casa Verde e Amarela e possui regras diferentes, permitindo que mais famílias se beneficiem, uma vez que a faixa de renda para participação foi ampliada. Abaixo estão detalhados os novos limites para o programa, separados por famílias de zona rural e urbana:
Para famílias de zona urbana:
- Faixa 1: Renda mensal de até R$ 2.640.
- Faixa 2: Renda mensal entre R$ 2.640 e R$ 4,4 mil.
- Faixa 3: Renda mensal entre R$ 4,4 mil e R$ 8 mil.
Para famílias de zona rural:
- Limite máximo anual de renda de R$ 96 mil.
Nova mudança no programa
Uma mudança relevante é a facilitação para comprovar a renda, o que permitirá que mais brasileiros tenham a oportunidade de participar do programa. Anteriormente, a comprovação de renda era um obstáculo para aqueles que trabalham por conta própria, como motoristas de aplicativos e catadores de materiais recicláveis. Agora, esses grupos terão uma maior chance de adquirir a casa própria através do programa de financiamento. Jader Filho, responsável pela chefia do Ministério das Cidades, destacou os esforços da equipe para atender esse público específico:
“A equipe da Secretaria Nacional de Habitação, através do secretário Ailton Madureira, tem feito esse estudo junto à Caixa Econômica Federal para que nós possamos apresentar uma proposta à Casa Civil, ao presidente Lula, para atender esse público. São essas pessoas que têm renda, mas não conseguem fazer a comprovação dessa renda.”
O Cadastro Único também disponibiliza uma série de benefícios, incluindo o Bolsa Família, auxílio-gás, telefone popular, tarifa social de energia elétrica, ID Jovem, BPC/LOAS, aposentadoria para pessoas com baixa renda, isenção em concursos públicos e no Enem, carteira da pessoa idosa, entre outros programas voltados para áreas como educação, habitação, assistência social e desenvolvimento rural.