Vanessa Ramos
Uma notícia de grande relevância está surgindo para os milhares de beneficiários ligados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). De fato, a iminente chegada de um pagamento extraordinário, relacionado ao Conselho da Justiça Federal (CJF), promete beneficiar aposentados e segurados que obtiveram concessões ou revisões de benefícios por meio de processos judiciais.
No final de julho, o CJF anunciou uma substancial alocação de recursos com o objetivo de atender a essa demanda originada no âmbito judicial. Continue lendo para compreender melhor esse assunto.
Contexto financeiro e abrangência dos pagamentos extraordinários do INSS
A injeção financeira, totalizando cerca de R$ 1,8 bilhão, visa principalmente quitar as Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Nesse sentido, esses pagamentos abrangem uma ampla gama de benefícios, incluindo aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), entre outros.
As RPVs representam quantias que o órgão público, neste caso o INSS, foi legalmente obrigado a pagar devido a decisões judiciais. Cada entidade governamental determina um valor para a emissão das requisições. No entanto, esse valor não pode ser inferior ao maior benefício estabelecido pelo regime da Previdência Social.
O pagamento do INSS abrange processos que se encaixam no limite máximo de 60 salários mínimos. Todavia, dentro dessa faixa, um total de 84.091 processos judiciais estão sendo atendidos. Beneficiando 109.403 segurados que aguardavam há bastante tempo pela resolução de suas demandas judiciais.
Critérios de elegibilidade para o pagamento adicional do INSS
Para ser considerado elegível a receber esse pagamento adicional do INSS, o segurado deve ter obtido sucesso em um processo judicial contra o instituto, sem possibilidade de recursos. Além disso, as ordens de pagamento devem ter sido emitidas pelo juiz até junho de 2023.
Os segurados interessados em verificar seu status e determinar se têm direito a esses pagamentos podem fazer isso acessando o site do Tribunal Regional correspondente à sua região. Isso se deve ao fato de que os valores estão sendo liberados para os Tribunais Regionais nos quais os beneficiários tiveram êxito em suas ações judiciais contra o INSS. A seguir, saiba como realizar essa consulta.
Processo de consulta dos valores e garantia de pagamento justo
O processo de consulta dos valores é simples. Como mencionado anteriormente, o segurado pode acessar o site do Tribunal Regional da sua região – https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/pagina-inicial.htm – e procurar pela opção “Valor inscrito na proposta”.
A consulta requer a inserção do CPF do segurado para identificar o processo ou o número da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do profissional responsável pelo processo judicial. Sendo assim, é importante destacar que o valor a ser pago ao segurado pode passar por ajustes devido a correções, considerando a data do efetivo pagamento.
Desse modo, em resumo, essa liberação financeira representa uma conquista para aqueles que conseguiram obter sucesso em batalhas judiciais. Portanto, o estágio de consulta é crucial para garantir que todos os beneficiários elegíveis recebam o montante que lhes é devido após suas lutas legais. Portanto, é aconselhável que os segurados verifiquem sua elegibilidade e consultem os valores com a devida atenção.
