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Moraes responde à PGR e manda investigar comportamento de Ibaneis Rocha, Torres e mais dois no dia dos atentados terroristas em Brasília
Omissão do então governador e das autoridades de segurança pública. O ministro do STF também aprovou a devida diligência.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou a abertura de inquérito sobre a conduta do governador afastado do cargo, Ibaneis Rocha, e os comandantes da Segurança Pública do DF durante os ataques terroristas em Brasília no último domingo (8).
A decisão foi assinada por Moraes na quinta-feira (12) e publicada nesta sexta-feira (13) e corresponde a pedido do advogado da própria Procuradoria Geral da República – que ficará a cargo da investigação.
A investigação investigará primeiro:
- Ibaneis Rocha (MDB), aposentado governador;
- Anderson Torres, ex-ministro da segurança pública, que foi ministro da Justiça no governo Jair Bolsonaro;
- Fernando de Sousa Oliveira, ex-secretário interino de segurança pública do DF;
- Fábio Augusto Vieira, ex-comandante do Polícia Militar do Distrito Federal.
A PGR também pediu nesta quinta-feira (12) ao STF a instauração de mais uma investigação sobre os autores intelectuais dos crimes ocorridos em Brasília.
E um grupo de procuradores pediu a PGR para solicitar a abertura de uma terceira investigação – esta, sobre suposta incitação ao crime de Jair Bolsonaro. Rocha à sede da Polícia Federal em Brasília para depor.
A PF não informou em qual inquérito esse depoimento será incluído.
Na decisão, Moraes afirma que o “descaso e conivência” de Anderson Torres e do ex-comandante-geral da PM “só não foi mais acintoso do que a conduta dolosamente omissiva do Governador do DF, Ibaneis Rocha”.
Diligências requeridas pela PGR contra Ibaneis Rocha
“Em momento tão sensível da Democracia brasileira, em que atos antidemocráticos estão ocorrendo diuturnamente, com ocupação das imediações de prédios militares em todo o país, e em Brasília, não se pode alegar ignorância ou incompetência pela omissão dolosa e criminosa”, diz Moraes em outro trecho.
Na mesma decisão, Alexandre de Moraes também autoriza outras diligências requeridas pela PGR. A lista inclui:
- acionar o Ministério da Justiça para eventual pedido de investigação de possíveis crimes praticados contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva;
- acionar o interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli, para prestar esclarecimentos sobre as condutas dos agentes de segurança do DF;
- determinar à Polícia Federal que, no prazo de 10 dias, envie relatório das provas já coletadas e identifique os suspeitos com foro privilegiado;
- dar publicidade à decisão para que demais vítimas dos atos terroristas possam entrar com representação na Justiça.
