Karla
Confira as regras da Receita Federal para incluir outra pessoa como dependente na Declaração do Imposto de Renda 2023 e ganhe descontos de restituição.
Primeiramente, deve ser lembrado que a inclusão na declaração do Imposto de Renda 2023 necessita ser feita de forma consciente. Isso pois, gastos que fazem como que a restituição seja maior, têm de serem comprovados.
Neste diapasão, caso o dependente precise entregar a declaração do IR e tenha renda acima de R$ 28.559,70, as informações podem ser incluídas na declaração do titular.
Calendário da Declaração do Imposto de Renda 2023; acompanhe datas e veja como ganhar o desconto
Vale frisar que é obrigatória a inscrição no CPF daqueles com 16 anos ou mais, que constem como dependentes em Declaração de Ajuste Anual.
Quem pode ser incluído como dependente?
- Poderão ser incluídos como companheiro(a) quem o contribuinte tenha filho ou mesmo viva há mais de 5 anos, ou cônjuge;
- Também, filho(a) ou enteado(a), até 21 anos, ou, em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Filho(a) ou enteado(a), se ainda estiverem cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, até 24 anos de idade;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, de quem o contribuinte detenha a guarda judicial, até 21 anos, ou em qualquer idade, quando incapacitado física ou mentalmente para o trabalho;
- Irmão(ã), neto(a) ou bisneto(a), sem arrimo dos pais, com idade de 21 anos até 24 anos, se ainda estiver cursando estabelecimento de ensino superior ou escola técnica de segundo grau, desde que o contribuinte tenha detido sua guarda judicial até os 21 anos;
- Pais, avós e bisavós que tenham recebido rendimentos, tributáveis ou não, até R$ 28.559,70
- Menor pobre até 21 anos que o contribuinte crie e eduque e de quem detenha a guarda judicial;
- Pessoa absolutamente incapaz, da qual o contribuinte seja tutor ou curador.
Para que é destinado o Imposto de Renda ? Confira
Se observa que o Imposto de Renda é uma das principais fontes de arrecadação do governo brasileiro. Sendo assim, todos os anos, milhões de contribuintes têm que declarar seus rendimentos e pagar o imposto devido, no qual varia de acordo com a faixa salarial. Mas a pergunta que surge muito na cabeça dos brasileiros é: para onde vai o dinheiro arrecadado?
Grande parte dos recursos são destinados a cobrir as despesas do governo com educação, saúde, segurança e outros serviços públicos. O restante é utilizado para pagar juros da dívida pública.
Também é usado para financiar investimentos em infraestrutura e programas sociais, como o Bolsa Família e o Minha Casa Minha Vida.
E conforme dados do Portal da Transparência do governo federal, em 2020 a arrecadação total do Imposto de Renda foi de R$ 244 bilhões.
Portanto, desse valor, R$ 126 bilhões foram destinados ao pagamento da dívida pública e R$ 96 bilhões para investimentos em áreas prioritárias, como saúde e educação. Diante disso, o restante foi utilizado para cobrir despesas administrativas.
Por fim, é importante ressaltar também que o Imposto de Renda não é a única fonte de arrecadação do Governo, onde esta também conta com impostos sobre o consumo, como o ICMS e o IPI, e outras taxas e contribuições.
