Joaomarcossa
O Imposto de Renda (IR) é um tributo que todos os brasileiros precisam pagar. Mas a partir de agora, dois grupos específicos de contribuintes poderão ficar isentos de apresentar a declaração de ajuste anual.
A Proposta de Lei (PL) 4.847/19 foi aprovada nesta terça-feira (12) na Câmara dos Deputados.
O texto prevê a dispensa de apresentação da declaração do IR para contribuintes que recebem rendimentos tributáveis inferiores a R$ 28.559,70 e que não sejam titulares de empresas, nem responsáveis tributários de pessoas jurídicas.
De acordo com o texto, esses contribuintes receberão um aviso de isenção de declaração emitido pelo Fisco.
O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), visa facilitar o trabalho dos contribuintes que não possuem bens ou direitos a serem declarados.
Além disso, a proposta busca a simplificação da declaração do Imposto de Renda para pessoas físicas, tornando-a mais ágil e segura. O projeto ainda vai passar pela análise do Senado.
Declaração simplificada?
O projeto também prevê que aqueles que recebem rendimentos tributáveis de até R$ 40 mil por ano poderão optar por uma declaração simplificada, que não exige a apresentação de documentos.
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou que a proposta tem como objetivo facilitar a vida dos contribuintes que não possuem bens ou direitos a serem declarados.
A redução da burocracia é um dos principais objetivos da proposta. O deputado Ricardo Barros acredita que a simplificação da declaração vai contribuir para reduzir a carga tributária dos brasileiros.
De acordo com ele, além da economia de tempo, a medida também permitirá que os contribuintes que não possuem bens ou direitos a declarar possam usufruir das vantagens do Imposto de Renda.
Com a aprovação da PL 4.847/19, dois grupos de contribuintes que não possuem bens ou direitos a declarar estão mais próximos de dar adeus à obrigação de prestar contas ao Fisco todos os anos.
A medida passa agora para análise do Senado e, se aprovada, deve entrar em vigor a partir do próximo ano.
Para que serve o Imposto de Renda?
Primeiramente, o Imposto de Renda é um tributo que o governo cobra em nome da União, que tem o objetivo de arrecadar recursos financeiros para a manutenção dos serviços públicos.
Esse imposto é cobrado de todas as pessoas físicas e jurídicas que recebem rendimentos, como salários, investimentos, aluguéis, etc.
Ao contrário do que muitos pensam, o Imposto de Renda não é um imposto extremamente oneroso ao contribuinte.
Ele é cobrado de acordo com o que o contribuinte recebeu ao longo do ano. Quanto maior o rendimento, maior o imposto a ser pago.
O Imposto de Renda é um dos principais recursos financeiros do governo para financiar os serviços públicos.
Aliás, com esse recurso, o governo consegue manter a saúde, a educação, a segurança, a infraestrutura, entre outros serviços.
