Vanessa Ramos
A Justiça de São Paulo emitiu uma decisão em setembro que estabelece que quatro milhões de famílias que eram atendidas pelo antigo Programa Auxílio Brasil têm direito a receber uma indenização no valor de R$15.000. Os órgãos responsáveis por efetuar esses pagamentos são a Caixa Econômica Federal, a União, a Dataprev e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
Informações relevantes sobre a indenização
No entanto, é importante esclarecer que essa notícia tem levantado dúvidas entre os beneficiários do atual Programa Bolsa Família, que desejam saber se também têm direito a essa indenização. Para verificar se um beneficiário do novo Programa Bolsa Família tem direito à indenização de R$15.000, existe uma plataforma na internet que permite essa consulta. A plataforma é do Instituto Sigilo.
Para verificar se um beneficiário tem direito à indenização, é necessário fornecer as seguintes informações na plataforma:
- Nome completo.
- E-mail.
- CPF.
- Telefone.
Após fornecer esses dados, você deve ler a Política de Privacidade e os Termos de Uso do site, concordar com os termos e clicar em “Conferir se tenho direito”.
A plataforma fornecerá uma resposta imediata informando se o beneficiário do novo Programa Bolsa Família tem direito ou não à indenização de R$15.000. No entanto, é fundamental que os dados fornecidos pertençam ao titular do benefício para que a consulta seja eficaz. Geralmente, o titular é a pessoa cujo nome está no cartão do programa, frequentemente a mulher da família.
Observações
É importante observar que, embora a plataforma indique se o beneficiário tem direito à indenização, nenhum valor será pago no momento da consulta. Isso ocorre porque a Caixa e o governo devem recorrer da decisão judicial para evitar o pagamento das indenizações. Portanto, os beneficiários precisam aguardar até que o processo passe por todas as instâncias legais antes de poderem receber os valores a que têm direito.
Enquanto a questão das indenizações está em andamento, os pagamentos do novo Programa Bolsa Família continuam normalmente no mês de outubro, seguindo o cronograma de pagamento com base no número final do Número de Inscrição Social (NIS) de cada família.
