Vanessa Ramos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma entidade autônoma do governo federal brasileiro que opera em conjunto com o Ministério do Trabalho e Previdência. Sua principal responsabilidade é arrecadar as contribuições mensais dos trabalhadores, a fim de manter o Regime Geral da Previdência Social funcionando adequadamente.
A Previdência Social administra os pagamentos mensais dos benefícios oferecidos pelo INSS aos segurados da autarquia. Esses benefícios incluem pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente, aposentadorias, salário-maternidade e outros benefícios relacionados às Atividades Exclusivas de Estado.
Recentemente, os segurados do INSS foram informados sobre a suspensão de um critério comum para a aprovação de benefícios concedidos pela autarquia. Abaixo, explicamos as mudanças ocorridas:
Suspensão da Perícia Médica Presencial
Uma nova portaria do INSS foi emitida recentemente com o objetivo de reduzir as filas de espera para a concessão de benefícios, como o auxílio-doença. Essa portaria suspendeu a necessidade de os segurados passarem por uma perícia médica presencial para terem acesso ao benefício.
A partir dessa suspensão, o INSS passou a aprovar o auxílio-doença por meio da análise documental, denominada Atestmed. Portanto, nesse novo modelo, os segurados precisam apenas fornecer toda a documentação médica que comprove sua incapacidade temporária para acessar o benefício.
Com a introdução desse novo formato de concessão do auxílio-doença, houve alterações nas exigências para a concessão do benefício pelo INSS. Dessa maneira, os segurados devem cumprir os seguintes critérios:
- Estar incapacitado para o trabalho.
- Ter uma carência de pelo menos 12 contribuições.
- Estar na qualidade de segurado.
Portanto, para solicitar o auxílio-doença, o primeiro passo é acessar o site oficial do INSS (meu.inss.gov.br) ou utilizar o aplicativo Meu INSS, disponível para dispositivos iOS e Android. Além disso, é importante anexar documentos médicos ou odontológicos que comprovem a necessidade do afastamento das atividades habituais.
É fundamental notar que os benefícios temporários concedidos com base em atestados médicos não podem ultrapassar 180 dias. Além disso, a análise desses atestados não implica automaticamente na concessão do benefício. Dessa maneira, em caso de impossibilidade de concessão com base nos documentos, o segurado será encaminhado para uma perícia presencial.
Acompanhamento do Processo de Concessão do Auxílio-doença
É possível acompanhar tanto o processo de solicitação quanto o de concessão do auxílio-doença por meio do site ou aplicativo Meu INSS. Então, se o pedido for indeferido após uma perícia presencial, o segurado ainda tem a opção de recorrer judicialmente para uma nova avaliação presencial.
