Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é uma autarquia vinculada ao governo federal brasileiro, responsável pela manutenção do Regime Geral da Previdência Social. Entre as atividades exclusivas do Estado, o INSS concede pagamentos referentes a pensões por morte, auxílio-doença, auxílio-reclusão, auxílio-acidente e pensão por morte.
Valor de contribuição do INSS
Portanto, com o recente aumento do salário mínimo, o valor da contribuição para o INSS também foi alterado. A partir de agora, o novo piso nacional passou de R$ 1.302 para R$ 1.320, e não é válido apenas para os trabalhadores, mas também para os aposentados e pensionistas, uma vez que o INSS utiliza o salário mínimo em vigência como referência.
O reajuste do piso nacional ocorreu a partir de uma Medida Provisória que ainda precisa ser assinada pelo Congresso Nacional, para que não perca o prazo de validade. Até que isso aconteça, as regras para a contribuição com o INSS continuam as mesmas. Atualmente, existem quatro faixas de contribuições mensais, que podem variar de 7,5% a 14%, dependendo da faixa salarial do trabalhador.
O valor da contribuição com a autarquia vai sofrer alteração após a definição das faixas salariais pelo Ministério da Previdência, o que deve acontecer dentro de 120 dias. O ministro Carlos Lupi explicou que é necessário aguardar a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso para definir as novas faixas salariais.
Os aposentados e pensionistas do INSS irão ter impactados pelo novo salário mínimo. A partir de agora, eles terão acesso ao pagamento de R$ 1.320, pago no final de maio. No entanto, o teto do INSS ainda não contou com nenhuma modificação.
Concessão de pagamentos para beneficiários
É importante lembrar que o INSS funciona vinculado ao Ministério do Trabalho e Previdência, que tem como responsabilidade a manutenção do Regime Geral da Previdência Social em funcionamento. Sendo assim, Insituto responsável por conceder os pagamentos dos benefícios que se encontram inclusas no núcleo das Atividades Exclusivas do Estado.
Dessa forma, o aumento do salário mínimo afeta diretamente a contribuição com o INSS e os pagamentos para aposentados e pensionistas. No entanto, as mudanças irão ficar definidas após a aprovação da Medida Provisória pelo Congresso Nacional.
Em conclusão, o INSS é uma autarquia vinculada ao governo federal brasileiro que tem como responsabilidade a concessão de pagamentos referentes aos benefícios que fazem parte do Regime Geral da Previdência Social.
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