Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pela concessão de diversos benefícios previdenciários, tais como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade, pensão por morte e outros.
Solicitação de benefícios do INSS
Portanto, quando o requerente solicita um benefício, é comum que o processo fique em análise por algum tempo, enquanto o INSS confere os dados e informações para decidir se irá ou não conceder o benefício.
Esse período de análise bastante demorado, e muitas vezes ultrapassa os prazos previstos em lei. De acordo com a legislação, o prazo máximo para realizar a análise é de 30 dias, e o prazo máximo para que o benefício implantado em 45 dias.
Entretanto, devido à alta demanda, o INSS teve que rever esses prazos em 2021. Agora, cada benefício possui um prazo para avaliação e concedido ao sujeito, variando de 30 a 90 dias, conforme a tabela disponibilizada.
Para acelerar a entrega do serviço, o número de servidores foi ampliado em quase 2 mil funcionários. Mesmo assim, é possível que o benefício continue em análise após o prazo estipulado.
Nesse caso, a pessoa possui quatro alternativas para seguir: aguardar a resposta do INSS, encaminhar uma petição administrativa pedindo a análise imediata, entrar com um mandado de segurança para solicitar a análise do pedido no judiciário ou ajuizar uma ação judicial que pede a concessão do benefício.
Acompanhe o processo
É importante lembrar que, caso o INSS atrase, o órgão paga os valores retroativos. No entanto, é sempre recomendável que o requerente acompanhe o andamento do processo por meio do portal Meu INSS. Dessa forma, é possível identificar eventuais problemas e tomar as medidas cabíveis para garantir o direito ao benefício.
Em relação ao mandado de segurança, é importante destacar que essa é uma medida que procura destravar a análise, de forma a obrigar o INSS a cumprir o prazo estipulado, já que isso caracteriza uma ilegalidade. Por outro lado, a ação judicial pede pela aprovação do benefício, e o juiz é quem irá avaliar analisar o sujeito.
O INSS é um órgão importante para garantir a proteção social dos trabalhadores e de seus dependentes. No entanto, é fundamental que o órgão cumpra os prazos estipulados em lei e garanta o acesso aos benefícios de forma ágil e eficiente.
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