O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) criado em 1990, resultado da fusão do Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social (IAPAS) e do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS).
O INSS é responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados, com o objetivo de garantir a renda. No entanto, para ter direito a esses benefícios, o indivíduo deve estar inscrito no Regime Geral de Previdência Social e contribuir com um valor mensal.
Garantia de renda do INSS
Os trabalhadores com carteira assinada automaticamente estão filiados à previdência, uma vez que parte do salário já está destinado diretamente para o INSS. Já os colaboradores por conta própria devem se inscrever e contribuir para terem direito aos benefícios.
Os microempreendedores individuais (MEIs) podem fazer as contribuições mensalmente através do Documento de Arrecadação Simplificada (DAS MEI). Já quem não trabalha pode se inscrever a partir dos 16 anos.
Fake News
Circula nas redes sociais a notícia de que o INSS estaria sem dinheiro para pagar aposentados. Porém, essa notícia é falsa. Embora os vídeos sobre o assunto tenham milhões de visualizações no TikTok, Instagram e Facebook, eles estão fora de contexto.
Na verdade, a reportagem em questão é da edição de 6 de dezembro de 2022 de um programa da CNN Brasil e noticia um comunicado sobre a possibilidade de não conseguir pagar os benefícios no próximo ano.
Esse problema já está resolvido com a abertura de crédito extraordinário, o que garantiu o pagamento dos benefícios. Portanto, os posts que estão circulando com essa informação são falsos e buscam relacionar o governo Lula, com um problema ocorrido na gestão de Bolsonaro.
Ainda em 2022, o INSS emitiu um aviso informando sobre a possibilidade de não conseguir pagar os benefícios no próximo ano. Porém, logo em seguida, foi assinada medida provisória que liberou mais de R$ 7 bilhões para o INSS, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Pois, mesmo que fora do teto de gastos, era uma situação excepcional, causada pelos momentos atípicos da pandemia.
Em resumo, o INSS é o órgão responsável pelo pagamento de aposentadorias e outros benefícios aos trabalhadores brasileiros e demais segurados, desde que estejam inscritos no Regime Geral de Previdência Social e contribuam com um valor mensal.
A notícia de que o INSS estaria sem dinheiro para pagar aposentados é falsa, sendo uma fakenews divulgada fora de contexto e com o objetivo de relacionar o governo Lula a um problema ocorrido na gestão de Bolsonaro.
Por fim, a liberação de crédito extraordinário de mais de R$ 7 bilhões em 2022 garantiu o pagamento dos benefícios e foi aprovada pelo TCU devido à situação excepcional causada pela pandemia.