Samuel
O PL nº 36/2023 tem gerado grande entusiasmo e surpresa entre os aposentados e pensionistas do INSS; confira novo benefício para aposentados. O projeto de lei propõe a isenção da comprovação de doença para a obtenção da isenção do Imposto de Renda (IR) para esses cidadãos, aliviando a carga sobre aqueles que já estão lutando contra doenças graves.
Declaração do Imposto de Renda
Atualmente, alguns aposentados do INSS portadores de moléstias graves podem ser isentos do pagamento do IR, mas precisam comprovar que estão doentes. Essa exigência pode gerar confusão jurídica e prejudicar aqueles que já estão isentos. O PL nº 36/2023 propõe que os aposentados e pensionistas já isentos do pagamento do IR não precisem mais comprovar a doença para manter a isenção, seguindo uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 2018.
O autor do projeto é o deputado federal Marangoni (União – SP), que se baseou na decisão do STJ para garantir aos aposentados e pensionistas o direito de não precisar comprovar a doença para manter a isenção. Ele afirma que é necessário aprovar o PL nº 36/2023 para evitar interpretações contrárias no futuro e consolidar o entendimento por meio da lei.
Desse modo, a isenção da comprovação de doença para a obtenção da isenção do Imposto de Renda pode trazer mais segurança jurídica e aliviar a carga sobre os aposentados e pensionistas do INSS que já estão lutando contra doenças graves. A proposta é uma importante conquista para garantir os direitos desses cidadãos e evitar confusões jurídicas que possam prejudicá-los no futuro.
Comprovação de doeença para o INSS
Portanto, a isenção da comprovação de doença pode ser uma forma de reconhecimento e respeito aos aposentados e pensionistas que já passaram por sofrimento. Eles não precisarão mais se preocupar em ter que provar sua condição de saúde para manter a isenção do IR, sendo um grande alívio.
Cabe ressaltar que a proposta ainda precisa de aprovação do Congresso Nacional para se tornar lei. Contudo, a iniciativa do deputado Marangoni é um importante passo para garantir a justiça fiscal e a proteção social dos aposentados e pensionistas do INSS.
Por fim, o PL 36/2023 propõe que a comprovação da doença feita apenas uma vez, e que a isenção concedida de forma automática. Ou seja, isso significa que o aposentado ou pensionista não precisaria mais passar pelo processo de renovação anual da isenção, o que pode ser estressante.
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