Samuel
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável por conceder diversos benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadoria, pensão, auxílio-doença e benefício de prestação continuada. No entanto, muitos segurados acabam tendo seus pedidos negados ou recebendo valores inferiores ao que têm direito, o que pode gerar grandes prejuízos financeiros e emocionais.
Liberação de valores atrasados
Portanto, para tentar garantir seus direitos, muitos segurados recorrem à Justiça, entrando com ações judiciais contra o INSS. Sendo justamente para beneficiar essas pessoas que o Conselho da Justiça Federal (CNJ) liberou o pagamento de R$ 2,3 bilhões em valores atrasados para 257.904 segurados.
Esses valores correspondem a ações previdenciárias e assistenciais que concederam o benefício ou a revisão atrasada para o segurado. É importante destacar que apenas ações concluídas, ou seja, que não podem ser recorridas pelo INSS, têm direito a receber a Requisição de Pequeno Valor (RPV), com valor máximo de até 60 salários mínimos (cerca de R$ 78.120 atualmente).
Os beneficiários que entraram com ações judiciais pela concessão ou revisão de benefícios previdenciários e assistenciais sendo aqueles que tiveram seus pedidos negados pelo INSS ou estavam recebendo valores inferiores ao que têm direito. Ao vencerem as ações na Justiça, receberam valores retroativos, com juros e correções.
Os processos autuados em março deste ano e que irão beneficiar 257.904 segurados referentes a ações concluídas em todo o país. Os valores serão divididos por região, já que os segurados que tiveram êxito nas ações são de diversas localidades.
Problemas com INSS
Essa decisão do CNJ conta como uma grande vitória para aqueles que tiveram problemas com o INSS e tiveram que recorrer à Justiça para ter seus direitos garantidos. O pagamento dos valores retroativos pode fazer uma grande diferença na vida dessas pessoas, proporcionando uma segurança financeira tão necessária em tempos de incertezas.
É importante destacar que o INSS tem um papel fundamental na vida dos brasileiros, garantindo a proteção social e a dignidade dos segurados. No entanto, fica preciso que o órgão tenha uma gestão eficiente e ágil para garantir que os benefícios concedidos de forma justa.
Além disso, fica preciso que haja investimentos na capacitação dos servidores e na modernização dos processos para garantir a efetividade do INSS e o bem-estar. Afinal, a seguridade social consta como um direito de todos e precisa de garantida pelo Estado de forma plena e eficaz.
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