Samuel
O INSS tem boas notícias para aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios previdenciários! O INSS disponibilizou um novo pagamento para esse grupo, totalizando mais de R$ 1,3 bilhão em atrasados. No entanto, é fundamental ressaltar que o Conselho da Justiça Federal (CJF) não abrange todos os segurados da autarquia. Nas próximas linhas, vamos descobrir quem tem direito a receber esse valor.
Quem recebe o novo pagamento do INSS?
Conforme informações oficiais, o INSS destina o novo pagamento exclusivamente a aposentados, pensionistas e beneficiários previdenciários que moveram ações judiciais contra o INSS em abril deste ano e obtiveram vitória em seus casos. Os pagamentos estão limitados às chamadas Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Os Juizados Especiais Federais julgam os casos das RPVs e, para se enquadrar nesse sistema de transferência, a sentença proferida deve ser inferior a 60 salários mínimos, o que equivale a R$ 79.200 considerando o valor atual.
Além disso, é crucial lembrar que o INSS efetuará os pagamentos somente para casos que já foram concluídos, ou seja, não cabem mais recursos por parte do governo. O INSS tem a obrigação de efetuar o pagamento aos segurados que moveram processos contra a autarquia, independentemente do motivo. Segundo o CJF, distribuirá mais de R$ 1,3 bilhão entre os Tribunais Regionais Federais (TRFs), e cada tribunal terá autonomia para definir o cronograma de pagamento aos beneficiários do INSS que têm direito.
Verifique o cronograma de pagamentos
É essencial que você consulte o site oficial do TRF que abrange sua região para verificar o cronograma de pagamentos. Além disso, é recomendável que você entre em contato com o advogado que auxiliou no processo contra o INSS. Estima-se que os TRFs beneficiem aproximadamente 83.761 pessoas que moveram um total de 64.634 processos com os valores liberados.
Ademais, vale ressaltar que algumas dessas ações são coletivas e representam diferentes grupos de beneficiários do INSS. As RPVs podem estar relacionadas a questionamentos sobre pagamentos de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
Por fim, é importante destacar que o INSS pode depositar os valores em contas abertas pelos próprios Tribunais Regionais. Essas contas podem ser em instituições como Banco do Brasil (BB) ou Caixa Econômica Federal (CEF) em nome do beneficiário da ação.
No caso de falecimento do titular do processo, os pagamentos podem ser direcionados aos herdeiros dos beneficiários falecidos. Nesse cenário, é necessário que você comprove legalmente o vínculo entre as partes. Portanto, fique atento às informações oficiais, consulte os sites relevantes e entre em contato com profissionais especializados para garantir que você receba o pagamento ao qual tem direito do INSS.
