Samuel
A princípio, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esteve condenado a pagar aposentados e pensionistas com R$ 1,370 bilhão em atrasados. Desse modo, a decisão tomada pelo Conselho da Justiça Federal (CJF) na última terça-feira, 21 de março. Sendo assim, o dinheiro fica reservado para quitar dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, conhecidos como Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Verba liberada para o INSS
A verba total liberada para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos é de R$ 1,682 bilhão. O valor inclui o pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Para receber o pagamento em março, o aposentado precisa ter ganhado uma ação que transitou em julgamento, ou seja, sem que haja nenhuma possibilidade de recurso do INSS, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em fevereiro. A data de pagamento, porém, varia de acordo com o cronograma de cada Tribunal Regional Federal (TRF), responsável por fazer o repasse dos valores aos beneficiários das regiões atendidas por eles.
Em geral, o processamento dos valores do INSS tem duração de dez dias e começa a ser feito automaticamente, logo após a liberação do dinheiro. A abertura das contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal é a primeira etapa desse processo. Para saber quando receberá o pagamento e se a ação já foi liberada pelo juiz, o cidadão pode fazer a consulta no site do TRF de sua região. Em São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site trf3.jus.br.
As RPVs deste ano têm limite de R$ 78.120, com o novo salário mínimo em R$ 1.302. A partir de maio, quando deve haver um novo reajuste do mínimo para R$ 1.320, o saldo deve mudar e ficará em R$ 79,2 mil.
Consulta de atrasados
A consulta dos atrasados do INSS pode ser feita no site do tribunal, informando o CPF do segurado ou número da OAB do advogado. Também é possível fazer a conferência por meio do número do processo. Para os segurados de São Paulo e Mato Grosso do Sul, a consulta é feita no site trf3.jus.br.
Os segurados que tiveram o atrasado liberado pelo juiz em fevereiro receberão o pagamento em março. Após o pagamento, a informação “pago total ao juízo” aparecerá.
Por fim, o repasse desses valores é uma vitória para os aposentados e pensionistas do INSS que lutaram por seus direitos na Justiça. Ou seja, é importante que os beneficiários verifiquem se têm direito a receber os atrasados e façam a consulta no site do TRF de sua região para se informar sobre a data de pagamento e garantir que recebam o valor devido.
