Samuel
Durante sua campanha, o presidente Lula prometeu o direito de contribuição do INSS para motoristas de aplicativo. Dessa forma, os profissionais dessa área passariam por uma regularização e teriam acesso a diversos benefícios. Fique por dentro.
Motoristas de app precisam contribuir?
De acordo com a análise realizada pela Folha de S. Paulo, há menos de 50% de coleta de contribuição do INSS para motoristas de aplicativo. Assim, dentro dos quase 3 milhões de pessoas dessa categoria, que dirigem motocicletas, carros, táxis e caminhões, não têm direito ao recurso de proteção social do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Sob o mesmo ponto de vista, o contexto é ainda pior nos casos dos trabalhadores autônomos, visto que há cerca de 1,6 milhão de indivíduos nessa divisão, com 74,4% que não pagam. Vale ressaltar que o estudo não diz respeito apenas a essa ordem, mas serve para observar as taxas de informalidade.
Contribuição para o INSS para motoristas de aplicativo
Entre as vantagens dentro do pagamento desse tipo de contribuição, está a possibilidade de contar o tempo para aposentadoria. Além disso, sem esse recurso, em caso de acidente, doença ou outro tipo de necessidade, o indivíduo não contará com nenhum suporte, apesar de sua longa carga horária e alto risco.
Os economistas Rogério Nagamine Costanzi, ex-secretário adjunto do Regime Geral da Previdência Social, e Carolina Fernandes dos Santos, mestre pela Universidade de Brasília, realizaram um estudo acerca das informações da PNAD (Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios). Apesar de sua utilidade, o estudo não especifica motoristas de aplicativo. Portanto, necessita de uma seleção de motocicletas, carros, táxis e caminhonetes, como forma de analisar quais os maiores ramos dentro dos apps. Dessa forma, estudam-se maneiras de implementar soluções adequadas que garantam benefícios do INSS para motoristas de aplicativo.
Regulamentação
O assunto entrou na pauta durante o governo do ex-presidente Bolsonaro, entretanto, ainda há muitas questões a serem discutidas. Nesse sentido, enquanto os sindicatos apoiam a inserção e favorecimento dos trabalhadores, as companhias demonstram preocupação e apoiam a criação de uma contribuição específica para esse setor.
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT) afirmou a necessidade de contribuição do INSS para motoristas de aplicativo, no entanto, seu funcionamento ainda não foi definido. Vale lembrar que em janeiro, o ministro chegou a comparar o trabalho desse setor com as condições da escravidão.
O artigo de Nagamine e Santos demonstra que por conta dos baixos salários, há a limitação da contribuição desses trabalhadores. Assim, o resultado é um cenário desafiador para a previsão de benefícios.
Em 2022, analistas observaram que profissionais com renda abaixo de um salário mínimo (R$ 1.212 na época) não estariam aptos a contribuir com o programa.
Em suma, evidencia-se a necessidade de maiores estudos com o intuito de fornecer esse importante recurso do INSS para motoristas de aplicativo
