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Conforme proposta, o benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica deve ser ainda implementado. Entenda.
De acordo com uma recente proposta da Câmara dos Deputados, o mesmo assegura benefício do INSS à mulher em eventual afastamento do trabalho por violência doméstica.
Dessa forma, o Projeto de Lei 543/23 prevê o pagamento à mulher do auxílio por incapacidade temporária por período de até 6 meses quando comprovada a violência doméstica e familiar, não sendo preciso perícia médica junto ao INSS ou qualquer outro órgão ou entidade ou similar.
Neste contexto, vale lembrar que o texto em análise na Câmara dos Deputados expressa o dispositivo na Lei de Benefícios da Previdência Social. Para tanto, conforme essa norma, o auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença) consistirá numa renda mensal correspondente a 91% do salário de benefício.
“Apesar de importante avanço com a Lei Maria da Penha quanto à manutenção do emprego, na prática as vítimas de violência seguem desamparadas quanto à percepção de subsídio em eventual período de afastamento”, disse a autora da proposta, deputada Denise Pessoa (PT-RS), ao defender as mudanças.
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Também, os adicionais de R$ 50 para as gestantes e a faixa etária de sete a 18 anos começarão a ser pagos no mês de junho.
Sendo assim, conforme o levantamento de março, o programa tem a estimativa de 7,1 milhões de crianças de sete a 12 anos, 7,9 milhões de adolescentes de 12 a 18 anos, e 820 mil gestantes.
“O cadastro é vivo, passa sempre por modificações. Hoje o número é esse, mas daqui a alguns dias pode ser outro. No mês que vem uma gestante pode ganhar neném, por exemplo, e então vai sair uma gestante e entrar um bebê no cadastro”, explica Wellington Dias. “Fico feliz quando a alteração é porque alguém não precisa mais do Bolsa Família”, completa o ministro.
Também se observa que, apenas no Nordeste, a estimativa é da entrada de 209.320 famílias e da saída de 506.368. Já no Norte, são 78.484 novas concessões e 131.858 cancelamentos. Assim, o Sul terá 71.177 novas famílias e 155.651 exclusões, enquanto o Centro-Oeste contará com 51.624 concessões e 94.663 cancelamentos.
“Desde 2016, há famílias que não têm atualização do cadastro. Serão contratadas aproximadamente 12 mil pessoas no Brasil, que serão treinadas e qualificadas para a atualização”, ressalta o ministro. “O repasse extra de R$ 200 milhões vai permitir que a gente tenha a busca de ativa de não cadastrados e as condições de um cadastro atualizado, tirando quem não tem direito, mas também incluindo pessoas que não eram atendidas”, diz.
Em suma, vale lembrar que, no mês de fevereiro, o Governo Federal pagou um benefício médio de R$ 606,91 por família. Concernente a março, o programa Bolsa Família deverá registrar um valor bem superior, de R$ 669,93 em média por lar.
Por fim, no mês de junho, a folha de pagamento deve totalizar aproximadamente R$ 14 bilhões. E com o início dos pagamentos dos demais adicionais, a intenção é de que o benefício chegue perto de R$ 714.
