Karla
Entenda o motivo no qual o INSS pode levar até 16 anos para acabar com a fila de aposentadoria e demais benefícios. Confira.
Nesta semana, o TCU realizou auditoria no processo de recursos administrativos previdenciários, em que atuam o INSS, o CRPS e a SPMF.
Dessa forma, o objetivo da fiscalização foi de avaliar a eficiência, a eficácia e a transparência no tratamento de recursos administrativos. Isso acerca do aumento da quantidade de casos e do tempo de resolução.
E, conforme a com a auditoria, seriam necessários mais de 16 anos apenas para cumprir os 274.777 acórdãos do CRPS pendentes.
Nesse sentido, deve ser entendido que, a fila no CRPS é de crescimento relativamente rápido. Nesta diapasão, em média, surgem 48.880 novos recursos por mês, ao passo que o Conselho julga, em média, 34.107 ações mensais.
Neste diapasão, vale ressaltar que, o TCU aponta que falta capacidade operacional aos órgãos, assim como procedimentos para monitorar a qualidade dos julgados.
Pelo exposto, foram identificadas, também, deficiências quanto à sistematização da jurisprudência pertinente e à transparência do processo.
Fila no INSS: Confira os motivos
Também, se observa que, o principal efeito das filas apontadas é a desproteção dos direitos dos cidadãos, que normalmente dependem do benefício previdenciário para sustento próprio e da família.
Portanto, o relatório também apontou que, a duração total dos processos tem sido quase quatro vezes superior ao prazo máximo estipulado nas normas. Neste sentido, os cidadãos acabam recorrendo ao judiciário, aumentando o custo para o governo.
“É preciso ter em mente que a demora na concessão de direitos legítimos precariza a cidadania diante da natureza alimentícia das verbas previdenciárias”, observa o ministro Aroldo Cedraz, relator do processo.
E, mesmo que o INSS ter decidido investir em inteligência artificial para agilizar a análise dos requerimentos pendentes, foram implementados algoritmos, onde resposta padrão passou a ser negativa diante de qualquer falha, resultando em quase 60% de recusa dos pedidos.
“É essencial que algoritmos sejam validados de forma criteriosa, com seus resultados sendo submetidos à revisão humana pelo período necessário para se obter segurança de que não existem falhas detectáveis que possam trazer prejuízo a qualquer das partes”, pontua Cedraz.
Deve ser destacado que, há também outras razões que contribuem para a incapacidade do INSS e do CRPS em atender adequadamente à demanda de recursos são: falta de uniformização de entendimento; ineficiências nos processos de recurso que tratam apenas de matéria médica; falta de clareza nas comunicações aos cidadãos que tiveram pedidos indeferidos pelo INSS.
Há também divergência sobre a maneira de acesso dos conselheiros a informações dos sistemas do INSS e da Perícia Médica federal (PMF).
Se observa que, a baixa quantidade de processos relatados pelos conselheiros que não recebem jeton (gratificação paga em razão da participação em órgãos colegiados).
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Nesta situação, o TCU recomendou ao Ministério do Trabalho e Previdência e ao INSS que adotem ações para uniformizar o entendimento em relação a jurisprudências já pacificadas, facilitar o acesso dos conselheiros às informações necessárias para análise conclusiva do recurso, aumentar o nível de transparência aos cidadãos sobre a fila de recursos e aprimorar a automatização das atividades.
Assim, a Corte orientou também que o INSS tome medidas preventivas para reduzir a quantidade de indeferimentos indevidos, disponibilize informações mais claras e detalhadas sobre a análise que motivou a decisão e reduza o estoque de processos pendentes de cumprimento de acórdão.
Por fim, a unidade técnica do TCU responsável pela fiscalização é a Unidade de Auditoria Especializada em Previdência, Assistência e Trabalho (AudBenefícios).
