Ahmad Tarabain
Em evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) estende a mão para a comunidade desamparada através da participação no Mutirão Pop Rua JUD. A ação, que ocorre na paróquia São Pedro Pescador, é parte das iniciativas estabelecidas pela Resolução nº 425/2021 do CNJ, que delineia a Política Nacional de Atenção a Pessoas em Situação de Rua.
As atividades seguem até às 16h, sendo efetuados diversos serviços que vão desde a análise de requerimentos e orientação previdenciária, até agendamento para perícias. A iniciativa conta com a parceria de mais de 30 entidades institucionais e organizacionais.
O INSS e seu papel no Mutirão Pop Rua JUD
O mutirão conta com a presença notável do INSS, representado por Ana Márcia Fassbender, gerente-executiva do órgão em Aracaju, Márcio Lima, representante do Programa de Educação Previdenciária (PEP), e Diego Araújo, chefe da Seção de Atendimentos de Demandas Judiciais. Eles estão presentes para oferecer serviços essenciais ao público-alvo, com foco especial nos que necessitam do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Além do INSS, o evento conta com diversas outras entidades disponibilizando serviços como: expedição de documentos, atualização de cadastros, emissão de títulos de eleitor, alimentação, banho, kit higiene, além de outras ações que visam promover o acesso à cidadania para essas pessoas.
O que é o Benefício de Prestação Continuada (BPC)?
O Benefício de Prestação Continuada é um auxílio assegurado por lei, que visa providenciar o valor correspondente a um salário-mínimo por mês para idosos com 65 anos ou mais, ou para pessoas de qualquer idade com deficiência. O intuito é proporcionar um mínimo de segurança financeira para aqueles que se encontram em situação de vulnerabilidade.
Como é realizada a solicitação do BPC?
Para solicitar este benefício, é necessário se dirigir a um dos canais de atendimento do INSS – seja pelo telefone 135, pelo site meu.inss.gov.br, pelo aplicativo de celular Meu INSS ou mesmo presencialmente, através de uma das Agências da Previdência Social.
Vale ressaltar que o BPC não é uma aposentadoria e, para recebê-lo, não é necessário ter contribuído para o INSS. Trata-se de uma assistência social, que não paga 13º salário nem deixa pensão por morte. Ele só pode ser acumulado com assistência médica, pensões especiais de natureza indenizatória e remuneração do contrato de aprendizagem.
