Joaomarcossa
O Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 76/23, que está em tramitação na Câmara dos Deputados, propõe a revogação de uma instrução normativa do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que diminuiu o teto de juros do consignado para beneficiários do INSS.
Com a norma, a taxa mensal máxima cobrada nesse tipo de empréstimo passou de 2,14% para 1,7%.
A medida tem gerado controvérsias, pois alguns acreditam que o corte nos juros beneficia os aposentados e pensionistas que precisam de crédito, enquanto outros argumentam que inviabiliza a oferta de crédito por parte dos bancos.
Novo projeto alterará algo no INSS
O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), autor do PDL 76/23, defende a revogação da norma e afirma que o corte foi feito de maneira “artificial”, o que prejudica os bancos e pode levar à perda de empregos de 1,7 milhões de bancários.
Ele também acredita que a medida obriga os aposentados a contratar empréstimos a taxas de juros muito mais altas, de até 20%.
No entanto, há quem defenda a redução do teto de juros do consignado como uma medida necessária para proteger os aposentados e pensionistas de abusos por parte das instituições financeiras.
Além disso, alguns argumentam que a redução dos juros pode incentivar a concorrência entre os bancos e melhorar as condições de oferta de crédito.
Vale lembrar que a redução do teto de juros do consignado já causou a suspensão temporária da concessão de crédito consignado para aposentados e pensionistas do INSS por parte de diversos bancos públicos e privados.
Segundo levantamento da Associação Brasileira de Correspondente Bancários (Abcorban), o volume retido de crédito consignado destinado a esse público já soma R$ 2 bilhões em dez dias de suspensão das linhas de crédito.
Diante desse cenário, é importante que sejam avaliados os possíveis impactos da revogação da instrução normativa do INSS que reduziu o teto de juros do consignado.
Aliás, é preciso buscar um equilíbrio entre a proteção dos aposentados e pensionistas contra abusos por parte das instituições financeiras e a manutenção de um ambiente propício à oferta de crédito e à estabilidade do setor bancário.
