Vanessa Ramos
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é encarregado de efetuar o pagamento de benefícios previdenciários a um grande número de cidadãos brasileiros. Segundo dados do Ministério da Previdência Social, aproximadamente 37 milhões de pessoas recebem benefícios do INSS, sendo que 60% deles correspondem ao salário mínimo, atualmente fixado em R$ 1.320. É fundamental ressaltar que esse órgão também é responsável por pagamentos relacionados a aposentadorias e pensões.
Além disso, o INSS concede o BPC (Benefício de Prestação Continuada), garantido e regulamentado pela LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). Este benefício é de natureza assistencial e difere dos benefícios previdenciários convencionais. Vale destacar que o INSS realiza auditorias regulares para verificar se os beneficiários ainda preenchem os requisitos necessários para receber esses benefícios. Continue lendo para entender quem está sujeito a essa revisão por parte do Instituto Nacional do Seguro Social.
Auditoria do INSS: Descubra se você está sujeito a ela
É crucial esclarecer o propósito da auditoria realizada pelo INSS. Como mencionado anteriormente, essas auditorias são frequentes e têm como objetivo identificar qualquer pessoa que esteja recebendo benefícios de maneira indevida, seja por fraude ou por não atender mais aos critérios estabelecidos. Entretanto, nem todos os beneficiários serão afetados por essas verificações.
Portanto, quem recebe aposentadoria por idade ou pensão por morte, por exemplo, não precisa se preocupar com essas auditorias. Na verdade, há três grupos de beneficiários que serão submetidos à nova revisão do Instituto Nacional do Seguro Social. Confira a lista completa de quem está sujeito a essa auditoria:
- Indivíduos que recebem Auxílio-doença ou Benefício por Incapacidade Temporária após a alteração na nomenclatura resultante da Reforma da Previdência de 2019.
- Pessoas que recebem Aposentadoria por Invalidez ou Benefício por Incapacidade Permanente após a mudança na nomenclatura da Reforma da Previdência de 2019.
- Beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada).
No caso do Auxílio-doença, o INSS concede esse benefício aos trabalhadores que precisam se ausentar do trabalho por até 15 dias. Se o afastamento for permanente ou por tempo indeterminado, o indivíduo recebe a Aposentadoria por Invalidez. Se uma pessoa for empregada com contrato CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) e o afastamento for inferior a 15 dias, ela recebe licença remunerada.
Por fim, o BPC é destinado a idosos de baixa renda, e brasileiros que se enquadram na categoria de pessoas com deficiência (PCDs) também podem receber esse benefício. Para ser elegível, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
Como posso saber se estou sujeito a essa auditoria?
O INSS não interromperá o pagamento do benefício sem antes notificar a pessoa. Portanto, o beneficiário será informado sobre a revisão e precisará apresentar documentos que comprovem sua situação, como laudos médicos, por exemplo. Posteriormente, será agendada uma perícia médica, se necessário. Então, é possível verificar o status do benefício através da plataforma ‘Meu INSS’, que está disponível na Apple Store e Google Play Store, acessível pelo link: https://meu.inss.gov.br/#/login.
