Vanessa Ramos
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é responsável pelo pagamento de benefícios previdenciários a um grande número de brasileiros, com cerca de 37 milhões de beneficiários. A maioria deles, cerca de 60%, recebe o valor mínimo estabelecido pela autarquia, que atualmente corresponde ao salário mínimo, ou seja, R$ 1.320.
Pagamentos do INSS
O INSS administra uma variedade de pagamentos, incluindo aposentadorias e pensões. Além disso, também é responsável pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), que é garantido pela Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS) e é um benefício de assistência, diferente dos benefícios previdenciários tradicionais.
O INSS realiza regularmente auditorias para verificar se os beneficiários estão cumprindo os requisitos para receber os benefícios ou se há casos de fraude. Nem todos os beneficiários são afetados por essas auditorias. Sendo assim, os grupos que geralmente passam por verificações mais rigorosas incluem:
- Pessoas que recebem o Auxílio-doença ou o Benefício por Incapacidade Temporária após a mudança de nomenclatura resultante da Reforma da Previdência de 2019.
- Pessoas que recebem a Aposentadoria por Invalidez ou o Benefício por Incapacidade Permanente após a mudança de nomenclatura resultante da Reforma da Previdência de 2019.
- Pessoas que recebem o BPC.
Auxílio-doença
O Auxílio-doença é concedido a trabalhadores que precisam se afastar do trabalho temporariamente, por até 15 dias. Se o afastamento for permanente ou indeterminado, eles podem receber a Aposentadoria por Invalidez. Todavia, se um trabalhador contratado pela CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) precisar se afastar por menos de 15 dias, ele recebe uma licença remunerada.
BPC
O BPC é destinado a idosos de baixa renda e a brasileiros que se enquadram na categoria de pessoas com deficiência (PCDs). Desse modo, para se qualificar, é necessário se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico).
Se você está sob a mira do INSS, não significa automaticamente que terá seu benefício cortado. Primeiro, você será notificado e precisará apresentar documentos que comprovem sua situação, como laudos médicos.
Em seguida, poderá ser agendada uma perícia médica. Então, você pode verificar informações sobre seu benefício através da plataforma ‘Meu INSS’, disponível na Apple Store e Google Play Store, ou acessando o link: https://meu.inss.gov.br/#/login.
