Samuel
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) emitiu um alerta sobre o recebimento indevido de benefícios por parte dos familiares após a morte do segurado. De acordo com o instituto, mesmo que a pessoa tenha direito à pensão por morte, os familiares não devem sacar o benefício. Caso ocorra o saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor aos cofres públicos.
Benefícios do INSS
O recebimento indevido de benefícios por parte dos familiares pode gerar cobrança administrativa por parte do INSS. Segundo o instituto, quando se trata de saque irregular, a pessoa precisa devolver o valor para os cofres públicos.
Para evitar o pagamento de benefícios a quem já morreu, o INSS mantém uma série de procedimentos de controle. Entre eles, destaca-se o uso de dados de óbito fornecidos pelos cartórios de registro civil.
Além disso, os familiares também podem comunicar o falecimento ao INSS pelo telefone 135, ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo). Basta selecionar o serviço “Solicitar Desistência/Encerramento/Renúncia de Benefício”.
No entanto, em alguns casos, a família pode solicitar o saque do benefício após a morte do segurado. De acordo com o advogado João Badari, especialista em direito previdenciário e sócio do Aith, Badari e Luchin Advogados, caso o valor do benefício estiver disponível para ser sacado, terá que ser pedido um alvará para o juiz para fazer o saque. Já se o benefício se tornou pensão por morte, o pensionista poderá sacar o valor normalmente.
Vale ressaltar que a comunicação do falecimento do segurado é fundamental para evitar o pagamento indevido de benefícios. Além disso, o saque irregular pode gerar problemas para os familiares do segurado, já que o INSS pode cobrar a devolução do valor pago indevidamente.
Solicitação do benefício
Para evitar transtornos e prejuízos, é importante que a família do segurado entre em contato com o INSS assim que possível para comunicar o falecimento e solicitar o encerramento do benefício. O procedimento é simples e pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS.
O INSS destaca que a fraude previdenciária é crime, gerando multa e até mesmo prisão. Portanto, a melhor opção é sempre agir com transparência e honestidade, evitando problemas futuros para a família e sociedade como um todo.
Em resumo, o INSS alerta que os familiares não devem sacar o benefício após a morte do segurado, mesmo que a pessoa tenha direito à pensão por morte. O recebimento indevido pode gerar cobrança administrativa por parte do INSS e a pessoa precisa devolver o valor aos cofres públicos.
O instituto mantém procedimentos de controle para evitar o pagamento de benefícios a quem já morreu, incluindo o uso de dados de óbito fornecidos pelos cartórios de registro civil. Os familiares também podem comunicar o falecimento pelo telefone 135 ou pelo Meu INSS (site ou aplicativo).
