Samuel
No Brasil, o INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) é responsável por garantir a proteção social a trabalhadores e seus dependentes. Por meio, de benefícios como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, entre outros. Entretanto, muitas vezes os segurados precisam recorrer à Justiça para obter seus direitos, o que pode levar anos e resultar em atrasados acumulados.
Valor liberado pela justiça
Recentemente, o CJF (Conselho da Justiça Federal) liberou um total de R$ 1,682 bilhão para quitar dívidas do governo com 144.984 beneficiários em 117.914 processos, incluindo pagamento a beneficiários do INSS e servidores públicos.
Desse valor, R$ 1,370 bilhão serão destinados para pagamento de atrasados a aposentados e pensionistas do INSS que ganharam ação judicial contra o órgão.
Os valores liberados para quitar as dívidas do INSS na Justiça com 84.533 beneficiários, que venceram 66.480 processos de até 60 salários mínimos contra o instituto, chamados de RPVs (Requisições de Pequeno Valor). As RPVs são ações de até 60 salários mínimos que têm prioridade no pagamento. Sendo liberadas com mais rapidez do que os precatórios, que são ações de valores mais altos.
Para receber em março, o aposentado precisa ter ganho uma ação que não pode mais ser recorrida pelo INSS. Ou seja, que transitou em julgado, e cuja ordem de pagamento do juiz tenha sido emitida em fevereiro. A data de repasse, vai depender do cronograma de cada TRF, responsável por fazer o repasse desses valores a quem ganhou as ações nas regiões.
Benefício do INSS
O processamento dos valores geralmente dura dez dias e começa automaticamente após a liberação do dinheiro pelo CJF, quando são abertas contas no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. A partir do direito aos atrasados neste lote os segurados que processaram o INSS e ganharam a ação, e cuja data da ordem de pagamento seja de fevereiro, desde que o processo alcance até 60 salários mínimos.
É importante lembrar que os atrasados com valores maiores viram precatórios, que têm um outro sistema de pagamento, com liberação em apenas um lote. As RPVs a serem pagas são referentes à concessão ou revisão de aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença e BPC (Benefício de Prestação Continuada).
Os atrasados serão pagos em cada região conforme o TRF correspondente. Por fim, no caso da 1ª Região, que engloba os estados do DF, MG, GO, TO, MT, BA, PI, MA, PA, AM, AC, RR, RO e AP, o valor total a ser pago é de R$ 428.167.228,36. Ademais, é importante destacar que o pagamento dos atrasados consta como um direito do segurado e uma obrigação do INSS, devendo cumprir os prazos
