Joao Carvalho
IPTU quer dizer Imposto Predial e Territorial Urbano. O IPTU é um tributo que incide sobre a propriedade imobiliária, incluindo todos os tipos de imóveis, como: residências, prédios comerciais e industriais, terrenos… enfim.
Portanto, toda propriedade ou território situados no âmbito urbano.
É um imposto brasileiro, de competência municipal. A finalidade principal do IPTU é a arrecadação de recursos financeiros para os municípios.
Sendo assim, não é um imposto vinculado a uma finalidade específica do governo municipal, mas pode ser utilizado para qualquer finalidade relacionada ao governo do município.
IPTU é composto pelo Imposto Predial e o Imposto Territorial Urbano, no entanto, o Imposto Predial é cobrado sobre imóveis construídos, enquanto o Imposto Territorial Urbano é cobrado sobre terrenos com ausência de edificações.
Por fim, toda e qualquer pessoa que tenha em seu nome um bem imóvel urbano, ou seja o proprietário de um imóvel urbano: imóvel predial ou territorial.
De acordo com o artigo 34 do Código Tributário Nacional, o contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil, ou o seu possuidor a qualquer título.
Em relação ao usufrutuário, há divergência no Superior Tribunal de Justiça. Entretanto, prevalece o entendimento de que o mesmo é responsável pelo pagamento do IPTU.
Por possuir direito à posse, ao uso e à administração, bem como dos frutos do imóvel.
LEILÃO DE IMÓVEIS A PARTIR DE 38 MIL REAIS
Porto velho tem um aumento brusco de 30% no IPTU
A Prefeitura de Porto Velho anunciou o aumento de 30% no valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para a capital do estado.
Para o pagamento antecipado, a administração municipal disponibiliza descontos de até 20% à vista ou parcelamento sem descontos.
O aumento aconteceu “para respeitar a recomendação do Ministério Público do estado (MP-RO) e do Tribunal de Contas (TCE)”. Segundo a prefeitura, o tributo não tinha reajuste desde 2003.
O valor terá reajuste ao decorrer dos próximos cinco anos para que o impacto seja distribuído. Esse ano, o aumento será de 30%. Nos próximos quatro anos, o reajuste será de 17,5% anualmente.
Para facilitar o pagamento do contribuinte, a prefeitura oferece descontos e até parcelamentos. Os pagamentos podem começar a ser feitos em fevereiro, mas é preciso ficar atento aos prazos finais para conseguir descontos.
As datas limites para conseguir os descontos:
- Até 31 de março, o desconto é de 20%
- Até 28 de abril, o desconto é de 15%
- Até 31 de maio, o desconto é de 10%
Contudo, para os contribuintes que optarem pelo parcelamento. As mensalidades podem ser divididas em 10 meses, sem os descontos oferecidos.
