Samuel
Usar aparelhos de IPTV e enfrentar punições como multas ou prisão é uma preocupação atual. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) está combatendo o uso desses serviços em todo o Brasil, levantando dúvidas sobre as consequências legais para os usuários. Devemos entender as possibilidades de multas e prisões relacionadas ao uso de IPTV. Vamos explorar o significado de IPTV, como funciona e o contexto legal envolvido.
IPTV, que significa “internet protocol television” em inglês, refere-se a aparelhos de streaming que transmitem programação ao vivo e outros conteúdos pela internet, dispensando antenas digitais ou parabólicas tradicionais.
O uso de IPTV é um crime no Brasil?
Não, usar simplesmente aparelhos de IPTV não é um crime no país. Na verdade, várias empresas legalmente registradas oferecem serviços desse tipo para proporcionar uma programação diferenciada aos clientes. Um exemplo é a Claro Box TV, um aparelho de IPTV desenvolvido e operado pela Claro. Quando os clientes adquirem esse aparelho e assinam um plano mensal, eles têm acesso legal a programações ao vivo de várias emissoras, além de filmes e séries.
A Rede Globo também utiliza o modelo de IPTV, mesmo sem aparelhos específicos, na plataforma Globoplay, onde os usuários podem assistir gratuitamente à programação ao vivo da emissora.
Dessa forma, vamos entender por que a Anatel deseja combater o uso de aparelhos de IPTV no Brasil.
A resposta é simples: muitos desses aparelhos são utilizados para transmitir programações ao vivo e conteúdos de streaming de forma pirateada. Isso viola os direitos autorais dos criadores. A operação da Anatel tem como objetivo bloquear o sinal de milhões de aparelhos de IPTV em todo o Brasil.
Para compreender a resposta, é necessário analisar a legislação brasileira, especialmente as leis relacionadas à pirataria e aos direitos autorais. O Código Penal Brasileiro, em seu artigo 180, descreve o crime cometido pelos usuários de aparelhos piratas de IPTV ao assinar serviços desse tipo. Esse crime engloba adquirir, receber, transportar, conduzir ou ocultar, para proveito próprio ou alheio, algo que se sabe ser produto de crime, ou influenciar terceiros, de boa-fé, a adquirir, receber ou ocultar. A pena prevista é de reclusão de um a quatro anos, além de multa.
Pirataria é crime?
Essa tipificação não se limita apenas a produtos físicos, mas também a serviços e produtos digitais. Portanto, pessoas que assinam serviços de IPTV sabendo que estão utilizando sinal e conteúdos pirateados podem, de fato, enfrentar multas e, em alguns casos, até mesmo prisões.
A Associação Brasileira de Televisão por Assinatura (ABTA) considera a pirataria de TV a cabo um crime também, resultando na subtração de serviços sem o pagamento estipulado em contrato. Desde 2011, os infratores passaram a ser enquadrados como usuários ilegais de telecomunicações, conforme estabelecido pela Lei Geral das Telecomunicações.
Apesar de prever multas e prisões para quem utiliza IPTV, na prática isso raramente ocorre. Embora a legislação seja clara, as prisões por essas práticas ainda são extremamente incomuns. Isso ocorre porque as partes prejudicadas, como empresas de streaming e TV a cabo, precisam apresentar denúncias por escrito para iniciar um processo de investigação legal, o que muitas vezes não é viável.
Portanto, devido ao grande número de serviços ilegais de IPTV operando no Brasil, as empresas de TV consideram que a persecução legal dos responsáveis não é vantajosa. Isso se deve à demora e aos altos custos de advogados e investigações envolvidos.
Assim, a operação da Anatel tem como principal objetivo bloquear o sinal dos aparelhos de IPTV. Isso irá reduzir a ação dos criminosos, sem que o sistema judicial brasileiro precise gastar tempo e recursos em processos desse tipo. Recentemente, a Anatel anunciou uma parceria com a Agência Nacional de Cinema (Ancine). Essa parceria visa implementar uma tecnologia inovadora que visa bloquear o sinal de milhões de aparelhos de IPTV em todo o país.
