Samuel
Entenda aqui as penalidades que você pode levar caso não quite o IPVA dentro do prazo estabelecido.
O IPVA é um imposto que incide anualmente sobre milhões de motoristas de carros ou caminhões brasileiros. A boa notícia é que, nos últimos dois anos, a tabela Fipe seguiu a mesma referência de 2020, por conta da pandemia. No entanto, a alíquota deve aumentar até 2023.
Em última análise, a condição de supervalorização dos veículos usados é responsável pelo aumento do IPVA, já que o valor de mercado de automóveis e motocicletas é a principal referência para a tabela FIPE em cada estado.
Além disso, com o aumento dos preços, a probabilidade de inadimplência também aumenta. Porém, quem deixar de pagar o IPVA 2023 sofrerá consequências negativas? Você pode perder sua CNH? Isso será discorrido neste artigo.
Notícia referente a CNH é falsa
Primeiramente, é importante esclarecer porque que alguns motoristas acreditam que podem ter a CNH cassada com o adiamento do IPVA. Na verdade, está relacionado por uma série de notícias imprecisas, publicadas de maneira errônea na internet, que pretendem tratar de uma possível decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ).
Essa suposta decisão determina que o atraso no pagamento do IPVA resultaria na perda da carteira de habilitação e multa de R$ 2.934,70. Além disso, o motorista ainda teria que concluir todo o processo para obter uma nova CNH. No entanto, isso é uma ficção. O DMV já reconheceu que o boato é impreciso. Ou seja, os motoristas não serão privados de suas CNHs caso não paguem o IPVA de 2023.
Lei sobre o IPVA
A lei estabelece que, se um motorista deixar de pagar o IPVA, estará sujeito a uma multa monetária e a um registro de dívida. Além disso, não é possível licenciar o carro. No entanto, não há definição legal de como as CNHs são canceladas. A carteira de habilitação (CNH) só pode ser cancelada por infrações graves, como dirigir embriagado ou sob efeito de drogas. Cuidado com as fake news e não se esqueça de pagar seu IPVA 2023 até o vencimento!
É importante que todos saibam da importância de pagar o IPVA na data certa, sobretudo porque a falta de pagamento pode acarretar em várias punições. O IPVA é um imposto estadual, e a falta de pagamento pode resultar em uma multa alta, na apreensão do veículo e até mesmo na prisão do proprietário. Por isso, é sempre importante ficar atento às datas de vencimento e realizar o pagamento dentro do prazo estipulado.
