Vanessa Ramos
O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) foi estabelecido com o principal propósito de salvaguardar os trabalhadores que forem demitidos sem justa causa. Para isso, os empregadores são obrigados a criar contas vinculadas na Caixa Econômica Federal e depositar 8% dos salários mensais dos empregados.
A disponibilidade dos valores na conta do FGTS só é permitida aos trabalhadores em caso de demissão sem justa causa, através do saque-rescisão. Além disso, existem modalidades específicas de saque que são liberadas anualmente, como o saque-extraordinário e o saque-aniversário.
Nos últimos dias, houve anúncios de mudanças significativas em uma das modalidades de saque do FGTS. Portanto, é importante entender o que foi alterado e como isso impacta os trabalhadores.
Modificações na Modalidade de Saque do FGTS
Ainda neste mês de agosto, o governo federal está planejando submeter ao Congresso Nacional um projeto de lei com o objetivo de propor alterações nas regras do saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço).
A modalidade de saque-aniversário foi implementada em 2019, durante o primeiro mandato do ex-presidente Jair Bolsonaro. Por meio dessa modalidade, os trabalhadores podem sacar uma porcentagem dos valores presentes em suas contas do FGTS uma vez por ano. O saque é permitido no mês de aniversário do indivíduo e nos dois meses seguintes.
A porcentagem a ser sacada varia de 5% a 50% do total de todos os saldos nas contas do fundo, com a possibilidade de uma parcela adicional. No entanto, é importante ressaltar que, ao aderir ao saque-aniversário e ser demitido, mesmo sem justa causa, o trabalhador tem acesso apenas à multa rescisória. Os demais valores só podem ser resgatados nas próximas edições do saque-aniversário.
Alterações Propostas pelo Governo
Diante da resistência no Congresso em relação ao saque-aniversário, uma parte do governo deseja manter essa modalidade, porém com algumas modificações nas regras. A ideia é permitir que os trabalhadores saquem os recursos em seus meses de aniversário, mas também possam acessar os valores em caso de demissão.
Adicionalmente, o Ministério do Trabalho está considerando a possibilidade de permitir saques retroativos para aqueles que aderiram ao saque-aniversário desde sua implementação em 2019.
No entanto, os especialistas em economia expressam preocupação sobre os saques retroativos, visto que esses recursos são utilizados para programas de financiamento habitacional e saneamento. Portanto, há um equilíbrio delicado entre as mudanças propostas e os impactos nas políticas públicas.
