Julgamento do FGTS no STF: Entenda como essa decisão pode impactar o seu bolso

Houve uma acirrada discussão no Supremo Tribunal Federal (STF) na data de 2 de setembro de 2023, onde o Ministro Kassio Nunes Marques liberou para julgamento o processo que discute a correção monetária do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).

No momento da suspensão da análise, promovida por Nunes Marques em abril, a votação estava 2 a 0, favorável à equiparação do rendimento do FGTS ao da poupança. Este fator pode ter um impacto significativo em milhões de trabalhadores brasileiros.

Quem ainda vai se manifestar?

Falta ainda a opinião de oito ministros do STF se manifestarem a respeito desse polêmico assunto. Até agora, esses magistrados não deram qualquer indicativo de seus votos, aumentando a expectativa tanto dos trabalhadores quanto do governo. A data para retomada do julgamento ainda não foi definida.

Qual proposta está em jogo?

O partido Solidariedade, autor da ação, alega que desde 1999, a correção do FGTS pela Taxa Referencial mais 3% (TR+3%) não foi suficiente para repor integralmente o poder de compra dos trabalhadores. Desse modo, a agremiação política propõe a substituição da TR por um índice de inflação como o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Qual a opinião dos ministros que já votaram?

Luís Roberto Barroso, relator do processo, acolheu parcialmente o pedido do Solidariedade. Barroso entendeu que, embora não haja previsão constitucional para que os valores do FGTS sejam indexados à inflação, o FGTS assemelha-se à uma poupança compulsória. Isso significa que a sua correção não deveria ser menor do que os juros da poupança. Esse voto foi seguido por André Mendonça.

Quais são as implicações desta decisão?

Caso a maioria dos ministros siga o relator, a decisão não será retroativa. Ou seja, a nova taxa de correção só valeria a partir da publicação da ata do julgamento. Isso contraria os segurados do fundo que esperavam obter a correção retroativa, mas alivia o governo, que estimava um impacto de R$ 295 bilhões no orçamento caso fosse determinado o pagamento dos valores corrigidos desde 1999.