Karla
Confira quem irá ter direito em receber os atrasados do INSS. Cerca de 174.922 beneficiários contemplarão do benefício de até 60 salários mínimos. Confira!
Conforme informações do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) informadas nesta semana, mais de 174 mil pessoas entraram com ações de revisão ou concessão de benefícios. Dessa forma, terão direito de receber até 60 salários mínimos.
Também, segundo informações do Conselho de Justiça Federal, o mesmo já autorizou o pagamento de R$ 1,877 bilhão em Requisições de Pequeno Valor (RPV), estes nos quais eram processos judicais do Juizado Especial Federal.
REVISÃO INSS: Quem tem direito de receber? Confira
Irão ter direito de receber os atrasados cerca de 174.922 beneficiários nos quais entraram com 142.817 ações de concessão ou revisão de benefício. Sendo assim, o juiz já emitiu a ordem de pagamento referente ao mês de outubro do ano passado.
Veja-se que, a Requisição de Pequeno Valor (RPV) nada mais é do que uma requisição de pagamento de quantia em que o ente público foi condenado por meio de processo judicial.
Dessa maneira, cada ente devedor poderá fixar um valor para expedição de RPV, desde que não seja inferior ao valor do maior benefício do Regime Geral de Previdência Social.
Cabe destacar também que, a Lei 10229/2001, que instituiu os Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da Justiça Federal, estabeleceu que na Justiça Federal é considerado como pequeno valor o equivalente a 60 salários mínimos, o que dá atualmente R$ 72,720. Os mesmos são pagos por precatórios.
Como acontece a liberação dos precatórios INSS?
Verifica-se que, os repasses apenas serão liberados quando o INSS não tiver mais chances de recorrer no processo aberto pelo segurado.
Ademais, também só serão passados quando o INSS não tem mais chance de recurso no processo aberto pelo segurado.
Veja como consultar
Para consultar se o seu nome consta na lista, é preciso acessar o site dos Tribunais Regionais Federais (TRFs) responsáveis pela ação. Isso porque cada órgão possui um calendário próprio, ou seja, os pagamentos não ocorrem ao mesmo tempo para todos.
Dentro do site, é preciso fornecer o número do processo, nome do advogado responsável, número da RPV e alguns outros dados que variam de acordo com o TRF. Neste sentido, o aposentado e pensionista devem acessar o site do TRF de sua região para saber quando será liberado o pagamento:
TRF 1ª Região: Distrito Federal, Minas Gerais, Goiás, Tocantins, Mato Grosso, Bahia, Piauí, Maranhão, Pará, Amazonas, Acre, Roraima, Rondônia e Amapá.
2ª Região: Rio de Janeiro e Espírito Santo.
3ª Região: São Paulo e Mato Grosso do Sul.
4ª Região: Rio Grande do Sul, Paraná e Santa Catarina.
5ª Região: Pernambuco, Ceará, Alagoas, Sergipe, Rio Grande do Norte e Paraíba.
