Vanessa Ramos
Você sabia que existe uma legislação que garante que certas pessoas possam receber um benefício equivalente a um salário mínimo? Se não, aqui você vai descobrir! Além disso, você poderá verificar se você atende aos requisitos necessários para ter o direito de receber o valor de R$ 1.320 na sua conta bancária todos os meses.
Essa legislação foi criada pelo governo federal e tem como foco principal ajudar aqueles que estão em situação de vulnerabilidade social. Também leva em consideração se o possível beneficiário enfrenta dificuldades para entrar no mercado de trabalho, por exemplo. Vamos conhecer todos os detalhes agora mesmo!
Entendendo a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS)
É importante ressaltar que muitos especialistas consideram essa lei, conhecida como Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), como fundamental para ajudar pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade social. A LOAS é um dos principais benefícios sociais fornecidos pelo governo federal.
Esse benefício foi criado especificamente em 1993 e tem passado por várias modificações desde então. Atualmente, os pagamentos são realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e sua garantia está prevista no artigo 203, inciso V, da Constituição Federal.
Esse benefício é um dos mais solicitados junto ao INSS, uma vez que não possui natureza previdenciária, mas é totalmente assistencial, o que significa que o beneficiário não tem direito a receber o décimo terceiro salário, por exemplo. Portanto, veja abaixo qual é esse benefício!
Beneficiários podem receber até um salário mínimo por meio do BPC
A LOAS se refere à lei que determina o pagamento do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Trata-se de um pagamento voltado para garantir a subsistência de várias pessoas, especialmente aquelas que não contam com o apoio de suas famílias.
O BPC é pago a pessoas que têm alguma forma de incapacidade para ingressar no mercado de trabalho. De acordo com informações do Portal da Transparência, aproximadamente 5 milhões de pessoas recebem esse benefício no Brasil. Então, os requisitos para ter acesso ao Benefício de Prestação Continuada são os seguintes:
- Ter 65 anos de idade ou mais;
- Ter alguma forma de deficiência, independentemente da idade do beneficiário;
- Ser cidadão brasileiro, seja por nascimento ou naturalização;
- Cidadãos portugueses também podem receber o benefício se morarem no Brasil;
- Ter uma renda mensal per capita igual ou inferior a 1/4 do salário mínimo vigente;
- Manter os dados atualizados no Cadastro Único do governo federal.
É importante destacar que não é possível receber o BPC juntamente com outro benefício, como aposentadoria, pensão ou seguro-desemprego, por exemplo, que também são pagos pelo INSS. Para esclarecer todas as dúvidas, basta procurar uma unidade da Previdência Social.
