Samuel
O presidente Lula sancionou, em 20 de abril de 2023, alterações na Lei Maria da Penha, publicadas no Diário Oficial da União. As mudanças permitem que mulheres de todo o país possam ter medidas de proteção de urgência, logo após informarem às autoridades policiais sobre a agressão.
Medidas protetivas
As medidas protetivas de urgência concedidas em juízo de cognição sumária a partir do depoimento da vítima perante a autoridade policial ou apresentação de alegações. Elas poderão ser indeferidas no caso de avaliação pela autoridade de inexistência de risco à integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral da vítima ou de seus dependentes.
A partir de agora, as mulheres terão garantidos os direitos de proteção mesmo se não houver um boletim de ocorrência (BO), a instituição de um inquérito policial ou avaliação de ação penal ou cível. As medidas protetivas para as mulheres continuarão em vigor devido a vários fatores, conforme afirmou o chefe de Estado.
Dessa forma, a Lei Maria da Penha continuará a proteger as vítimas enquanto ocorrerem situações de risco, como à sua integridade física, psicológica, sexual, patrimonial ou moral, tanto da vítima quanto de seus dependentes.
Cabe destacar que a senadora Simone Tebet (MDB) teve ampla participação nas alterações sancionadas pelo Governo Federal. A Lei Maria da Penha, número 11.340/2006, criada com o objetivo de combater a violência física, sexual, patrimonial, psicológica e moral contra as mulheres. Sendo sancionada em agosto de 2006 e passou a valer em setembro.
Lei Maria da Penha
A Lei Maria da Penha é um exemplo, tendo como intuito oferecer uma maior proteção e atuar contra a violência praticada a mulher. Após a sua aprovação, passou a valer algumas penas relacionadas ao crime. Ela criou uma série de medidas protetivas à vítima, como por exemplo, o distanciamento do seu agressor.
A Lei Maria da Penha também permitiu a criação de projetos importantes para a proteção das vítimas, como as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher. Sendo assim, houve também um apoio da sociedade na época da criação em busca de combater a violência.
Em resumo, as alterações sancionadas pelo presidente Lula na Lei Maria da Penha ampliam o alcance das medidas protetivas de urgência para mulheres em todo o país, independentemente da existência de um boletim de ocorrência ou inquérito policial.
Por fim, a Lei, que é um exemplo mundial na proteção das mulheres contra a violência, continua em vigor, garantindo a proteção das vítimas.
Gostou do nosso Blog? Continue nos acompanhando para mais informações á respeito desse e dos demais assuntos relacionados.
