Vanessa Ramos
O Programa de Integração Social (PIS) é um benefício pago pelo Governo Federal anualmente. O abono salarial é destinado aos trabalhadores brasileiros contratados pelo regime da Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e funciona como um décimo quarto salário. No entanto, para realizar o saque, é necessário atender aos critérios estabelecidos pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
PIS
De maneira geral, o PIS deveria ser pago no ano seguinte ao do exercício da atividade remunerada pelo trabalhador. No entanto, devido à pandemia de Covid-19, o pagamento foi adiado em um ano. Assim, aqueles que estão recebendo o abono salarial em 2023 trabalharam no ano de 2021. Dessa maneira, a expectativa é que em 2024 o governo efetue o pagamento referente aos trabalhadores de 2022.
Requisitos para receber
Quanto aos requisitos para o saque do PIS, é necessário cumprir as seguintes regras, que são as mesmas tanto para trabalhadores da CLT quanto para servidores públicos, de fato, com a única diferença no nome do programa (PASEP para servidores públicos):
- Estar inscrito no PIS ou PASEP há pelo menos cinco anos;
- Ter trabalhado por pelo menos 30 dias (um mês) durante o ano-base de 2021;
- Manter os dados atualizados na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
- Receber até dois salários mínimos para ser elegível ao abono salarial.
Valores do PIS
O cálculo do valor do benefício é o mesmo para o PIS e o PASEP. O valor máximo do abono salarial é um salário mínimo federal, atualmente fixado em R$ 1.320 desde maio de 2023. Para calcular o valor, basta dividir a quantidade de meses trabalhados por 12 e multiplicar o resultado pelo salário mínimo vigente.
O calendário de saque para o ano de 2023 prevê os últimos lotes do PIS e do PASEP. O pagamento do Programa de Integração Social ocorre de acordo com a data de aniversário do trabalhador, sendo que aqueles nascidos em novembro ou dezembro podem sacar a partir de 17 de julho.
No caso do PASEP, o saque é programado com base no último algarismo do número de inscrição do servidor público. Os servidores com números terminados em 8 ou 9 poderão sacar a partir de 17 de julho.
Importante destacar que, independentemente da data de liberação, todos os beneficiários do PIS e do PASEP podem fazer o saque até 28 de dezembro.
