Joao Carvalho
Para este mês de fevereiro, chefes de família e mães solos e de todo País procuram por informações do pagamento do Auxílio Permanente para Mãe Solteira. É importante frisar que o Auxílio Mãe Solteira ainda está no Congresso Nacional e é um Projeto de Lei (PL 2.099/20).
A deputada Erika Kokay (PT-DF) é relatora do projeto. O ex-deputado Assis Carvalho (PI) criou oprojeto. De acordo com o PL, o valor do benefício é de R$ 1.200 e seria depositado pela Caixa Econômica Federal.
O que é o Auxílio Mãe Solteira
O Auxílio Mãe Solteira é um benefício oferecido pelo governo para mulheres que criam filhos sozinhas e que estão em situação de pobreza ou vulnerabilidade financeira.
O objetivo é fornecer suporte financeiro para que elas possam cuidar de seus filhos e garantir sua subsistência. O valor do auxílio pode variar de acordo com a região, mas geralmente é pago mensalmente e está sujeito a revisões periódicas.
Para ser elegível ao auxílio, a mãe solteira deve atender a certos requisitos, como comprovar sua condição de solteira e de responsabilidade pela criação dos filhos. Solicita-se o auxílio em agências do governo ou por meio de aplicações eletrônicas.
Geralmente necessita-se estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) para receber o Auxílio Mãe Solteira.
O CadÚnico é uma base de dados que reúne informações sobre famílias em situação de pobreza ou vulnerabilidade financeira. Utiliza-se como referência para a distribuição de benefícios sociais, incluindo o Auxílio Mãe Solteira. Para se cadastrar, necessita-se preencher uma ficha com informações pessoais e financeiras, que serão verificadas pelo governo. É importante destacar que o cadastro no CadÚnico não garante o recebimento do Auxílio Mãe Solteira, mas é um requisito para a solicitação do benefício.
Primeira parcelado Auxílio Mãe Solteira deve sair agora, em Fevereiro
Por fim, o Auxílio Permanente para mãe solteira vai passar por debates e votações no Congresso Nacional, como acontece com os PLs. É improvável, consequentemente, que o Auxílio mãe solteira seja pago em fevereiro.
Porque o PL ainda não foi votado e aprovado, não é possível fazer o cadastro no Auxílio Mãe Solteira. No entanto, o PL conta com algumas regras.
- Mulheres com idade mínima de 18 anos
- Não possuir emprego com carteira de trabalho
- que não possuem companheiro ou cônjuge
- Estar inscrita no Cadastro Único – CadÚnico
- Não participar de qualquer programa de transferência de renda federal
- Ter renda mensal de até 1/2 (meio) salário mínimo por pessoa ou total familiar de três salários mínimos
- Ter ao menos um filho menor de dezoito anos sob sua responsabilidade
- Não ser beneficiária de programas previdenciários ou assistenciais do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)
- Não receber seguro-desemprego
