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O governo federal, no dia 18 de julho de 2023, elaborou uma medida provisória visando dar um fim à longa fila de espera no atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS). Esta medida provisória, que instituiu o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), veio como tentativa de reduzir o atraso na análise de benefícios e perícia médica vivido por atualmente 1,79 milhão de brasileiros, de acordo com as informações obtidas através do Portal da Transparência Previdenciária.
Segundo o planejamento desta medida, os servidores administrativos e peritos médicos que optarem pela adesão ao programa serão recompensados com um bônus de R$68 e R$75, respectivamente, por cada processo finalizado. O alvo principal serão processos que aguardam há mais de 45 dias na fila do benefício ou tenham prazo judicial vencido, além de perícias atrasadas há mais de 30 dias.
Quais os detalhes do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social?
O PEFPS, com previsão de duração de nove meses, poderá ser prolongado por mais três meses caso necessário. Os servidores que aderirem ao programa realizarão as análises como uma tarefa extra, ou seja, o trabalho realizado não contará como parte da capacidade operacional diária dos servidores.
Espera-se que a implementação deste programa tenha como resultado a diminuição do tempo de análise dos processos administrativos de reconhecimento inicial, manutenção, revisão, recurso, monitoramento operacional de benefícios e avaliação social de benefícios administrados pelo INSS, melhorando assim a eficiência do órgão.
Onde estão as maiores filas da Previdência?
Ao analisar a fila, de acordo com o Portal da Transparência Previdenciária, cerca de 36% dos 1,79 milhão de pedidos encontram-se na fila há menos de 45 dias. Em contraposição, uma significativa parcela de 24% dos pedidos encontra-se na fila de espera entre 45 e 90 dias. Não muito diferentes, 27% dos solicitações aguardam entre três a seis meses; 11% encontram-se na situação desagradável de estar na fila entre seis meses a um ano e por fim 2% dos pedidos persistem na fila há mais de um ano.
O recomeço do bônus de produtividade proporcionado pela medida provisória custará ao governo um total de R$129 milhões. Entretanto, não se precisará realizar um remanejamento de verbas, pois este valor já estava reservado no orçamento do ano em questão.
