Samuel
Saiba aqui 5 dicas para MEI regularizar o Simples Nacional e não perca essa grande oportunidade.
A Microempresa Individual (MEI) sendo a pessoa jurídica reconhecida no Brasil como o indivíduo que explora o negócio por conta própria, oficialmente reconhecido como pequeno empreendedor. Para ser um microempreendedor individual é preciso ganhar até R$ 81 mil por ano e não ter participação em outra empresa como sócio ou proprietário.
A oficialização do MEI é gratuita, sendo realizada online por meio do Portal do Empreendedor ou visitando o escritório do Sebrae na cidade pretendida. Como resultado, fica criado um CNPJ, que concede certos benefícios às pessoas jurídicas.
Além disso, todo microempreendedor individual está obrigado a manter-se em dia com as dívidas do Simples Nacional e o prazo para quitá-las já terminou. Como resultado, aqui está dicas de métodos para negociar dívidas com condições favoráveis.
MEI Regularize o Simples Nacional
Na próxima terça-feira, 31 de janeiro, encerra-se o prazo para as empresas que quiserem quitar a dívida do Simples Nacional, e há algumas opções para pagar. Existem vantagens ao honrar a dívida até a data de vencimento, no entanto, ainda é possível aproveitar várias vantagens.
Com isso, os devedores participantes da dívida ativa da União devem acessar o portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br) e por meio dele realizar negociações que beneficiem MEIs pessoas físicas, microempresas e pequenos negócios.
O conceito é proposto pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional em edital publicado em janeiro deste ano. A adesão só pode ser feita pelo portal Regularize até o dia 31 de janeiro. Entre os benefícios de quem pretende quitar a dívida estão: redução de custos, aumento do tempo no mercado, pagamentos maiores e uso de precatórios judiciais.
Valor das prestações
O menor valor para pagamento é de R$ 50, as pessoas podem ter duas propostas para discussão aberta: a primeira é a Transação Nacional Simples. Dá acesso a 5% do valor da dívida e até cinco mensalidades sem descontos. O saldo a pagar pode ser quitado em pouco mais de sete meses, com desconto de 50% sobre o valor total.
Por fim, outra opção de negociação é por meio da Operação de Adesão do Simples Nacional, válida para dívidas com vencimento a partir de 31 de dezembro de 2022, com entrada de 6% do total da dívida, sem desconto, parcelado em até 12 vezes.
Ou seja, o saldo remanescente após o pagamento do valor devido é parcelado em até 133 meses com desconto de até 100% dos juros, multas e honorários advocatícios. Contudo, a cobrança de débitos do Simples Nacional visa facilitar o retorno dos contribuintes ao regime diferenciado por meio da quitação das pendências.
