Vanessa Ramos
O Microempreendedor Individual (MEI) é uma categoria que formaliza o trabalho de profissionais autônomos no Brasil. Ao optar por essa modalidade, os cidadãos podem ter acesso aos benefícios do INSS, que são concedidos aos trabalhadores com carteira assinada mediante contribuições mensais. Enquanto os empregados celetistas têm descontos em seus salários para obter esses benefícios, os MEIs precisam pagar uma contribuição mensal chamada Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS).
O que é a DAS?
O valor do DAS corresponde a 5% do salário mínimo vigente, mais impostos sobre serviços, totalizando 71 reais com o salário mínimo atual. Além disso, os MEIs devem fazer a Declaração Anual do Simples Nacional (DASN).
Que funciona como uma declaração de imposto de renda e abrange os faturamentos anuais do MEI. Mesmo que o trabalhador não tenha obtido rendimentos durante o ano, é obrigatório fazer a declaração se for optante dessa categoria.
Requisitos o MEI solicitar
Se você é um Microempreendedor Individual (MEI) e deseja saber como solicitar o seguro-desemprego, esta informação é relevante para você. Mesmo sendo um trabalhador autônomo formalizado por meio da categoria MEI, você também tem direito a esse benefício. No entanto, para ter acesso ao seguro-desemprego sendo MEI, é necessário atender a certas condições.
Para solicitar o seguro-desemprego sendo MEI, é preciso que você esteja vinculado a um emprego com carteira assinada (regime CLT) e seja desligado sem justa causa. Além disso, seu CNPJ como MEI não pode apresentar faturamento. Isso ocorre porque a categoria MEI permite que o trabalhador tenha outras fontes de renda como Pessoa Física, mantendo vínculo empregatício.
Portanto, apenas nessa situação específica você terá acesso ao seguro-desemprego. Em outras palavras, se o CNPJ do MEI estiver ativo ou apresentar faturamento, você precisará comprovar que o rendimento do seu negócio não é suficiente para sustentar sua família após o desligamento do emprego com carteira assinada. Somente após atender a esses critérios é que você poderá solicitar o seguro-desemprego sendo MEI.
