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Descubra se o MEI possui direito ao recebimento integral do Bolsa Família.
O microempreendedor individual, o MEI, é uma categoria feito pelo Governo Federal em 2008 com a finalidade de regularizar os trabalhadores autônomos.
Somente quem preencher os requisitos, o empresário deve faturar no máximo até R$ 81 mil por ano.
Além disso, o profissional necessita fazer o pagamento da DAS que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional.
O que é o Bolsa Família?
Todavia, o Bolsa Família é um programa de transferência de renda, que foi instituído em 2003, quando o atual Presidente Lula assumiu seu primeiro mandato.
Então, o referido benefício é destinado para pessoas em situação de vulnerabilidade social.
Assim, o valor do benefício é de R$600,00.
O MEI pode receber o Bolsa Família?
Importante ressaltar que há requisitos para receber o Bolsa Família, bem como para ser MEI.
Certo é que muitos brasileiros criam o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), mas na realidade não faturam como microempreendedor.
Já o Bolsa Família se destina para pessoas com renda baixa. Assim, para fazer jus ao benefício é necessário ter inscrição atual no CadÚnico que é o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
Assim, também é preciso ter como renda mensal familiar até R$ 105 por pessoa. Ou R$ 210 por pessoas se no núcleo familiar tiver lactantes, gestantes ou imigrantes com até 21 anos de idade.
Saiba que nos requisitos e regras do Bolsa Família não existe restrição para quem é MEI.
Sendo assim, juridicamente, o MEI pode receber a transferência de renda DESDE QUE cumpra os requisitos do programa.
Todavia, é preciso estar inscrito no CadÚnico. Pode ocorrer da assistente social entender que o MEI já tem uma fonte de renda e por isso, o benefício pode ser negado.
Caso o MEI queira se inscrever no CadÚnico é necessário agendar horário no CRAS mais próximo de sua residência. Todavia, é muito importante ressaltar que apenas o cadastro no CadÚnico não é capaz de garantir o acesso ao Bolsa Família.
Mudanças no MEI
Com o aumento do salário mínimo, o valor do DAS também ficou mais caro em 2023, uma vez que a contribuição mensal é relacionada com o valor do salário vigente.
Assim, a DAS aumentou de R$ 60,60 para R$ 66,00, isto é, um aumento de aproximadamente R$ 6,00.
Sendo assim, a contribuição do MEI teve um ajuste relevante.
Por fim, importante informar que o imposto pago pelo MEI é de 5% do piso nacional.
