MEI Tem Direito Ao Auxílio-Maternidade Do INSS, Veja Como Pedir

Veja como solicitar o auxílio-maternidade, quanto você pode receber, por quanto tempo e como pedir. Entenda aqui.

Já é sabido que os empreendedores que se formalizam como MEI (Microempreendedor Individual) também têm acesso ao auxílio-maternidade.

No entanto, muitos benefícios ainda passam desapercebidos. Mas vale lembrar que, em questão é pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), e pode ser reivindicado em caso de gravidez, adoção, ou mesmo por guarda judicial.

Dessa maneira, se observa que a pessoa na qual formaliza como MEI é uma Pessoa Jurídica, contudo, se tornando MEI, o profissional tem assegurado, por lei, diversos direitos que são parecidos às pessoas que trabalham no regime CLT, ou seja, de carteira assinada.

Como funciona o auxílio-maternidade para o MEI? Entenda

Vale frisar que o auxílio-maternidade é um benefício semelhante à licença-maternidade. Outrossim, o MEI recebe uma remuneração por determinado tempo, para garantir que as empreendedoras possam cuidar da criança sem perder sua renda.

Pelo exposto, a fim de garantir acesso ao auxílio-maternidade é necessário se enquadrar em alguns requisitos, o principal dele é contribuir para o INSS por pelo menos 12 meses, garantindo a qualidade de segurado e o direito ao benefício.

Neste diapasão, esses 12 meses de contribuição para o MEI, são correspondentes ao pagamento de 12 boletos mensais do DAS, pois é através do DAS que o microempreendedor realiza as contribuições ao INSS.

Quando o MEI pode solicitar o benefício? Confira

Se observa que o MEI pode ter acesso ao auxílio-maternidade nas seguintes situações, sendo:

Em caso de parto;
Caso de adoção ou guarda judicial de crianças com até 12 anos;
Parto de natimorto (feto morre no útero ou no parto);
Aborto espontâneo previsto em lei.
O auxílio-maternidade também poderá ser solicitado pelo pai, todavia, será preciso que ocorra algum dos seguintes cenários

Falecimento da gestante;
Adoção ou guarda judicial de crianças com até 12 anos.
Valor e parcelas do auxílio-maternidade
O salário-maternidade para o MEI é pago no valor de um salário mínimo vigente, dessa forma, quem pedir o benefício em 2023 receberá R$ 1.302 agora, ou R$ 1.320 a partir de maio, quando o piso nacional terá um novo reajuste.

É importante frisar que, sob hipótese alguma, o auxílio-maternidade pode ser acumulado com outros benefícios pagos pelo INSS.

Já a duração do auxílio-maternidade dependerá dos seguintes casos, sendo:

Duração de 120 dias: caso de parto, adoção, guarda ou natimorto;
Duração média de 14 dias: caso a mulher sofra aborto espontâneo.

Como solicitar o auxílio-maternidade?

Se observa que o MEI poderá solicitar o benefício através da central telefônica número 135 ou pelo aplicativo e site do Meu INSS, apresentando a documentação exigida.

Além do mais, é necessário ter em mãos os seguintes documentos: