Vanessa Ramos
A medida provisória que estabeleceu o programa Minha Casa Minha Vida pode representar um desafio para o governo. As emendas aprovadas pelo Congresso e que não faziam parte da proposta original estão causando preocupação.
De acordo com a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), ligada ao Ministério de Minas e Energia, os consumidores conectados à rede de distribuição de energia podem arcar com um custo de R$ 1 bilhão nas contas de luz. Vamos entender o que está acontecendo.
Minha Casa Minha Vida X Conta de LUZ
Diante dos valores mencionados sobre as contas de luz, a Aneel recomenda que o presidente Lula vete determinadas partes da medida provisória. A MP chegou à Casa Civil na última terça-feira (27) e o prazo para a sanção presidencial encerra-se em 17 de julho.
Até o momento, o governo ainda não apresentou uma solução para o Minha Casa Minha Vida que garanta a utilização de energia solar dentro do programa sem repassar os custos para os demais consumidores.
Jader Filho, ministro das Cidades, afirmou que está buscando uma “solução equilibrada” em relação a esse assunto, juntamente com o ministro Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
Uma possibilidade citada é que as casas do novo programa não possuam painéis solares, mas comprem energia de fazendas solares. No entanto, especialistas do setor afirmam que essa solução pode não resolver o problema do impacto mencionado pela Aneel.
De acordo com os especialistas, o impacto nas contas de luz, conforme a Associação Brasileira dos Grandes Consumidores de Energia (Abrace), é que cada R$ 1 bilhão de custo adicional no sistema eleva as contas de luz em 0,5% ao ano. Com o aumento dos subsídios, como os painéis solares do Minha Casa Minha Vida, estima-se que, em 20 anos, as contas de luz dos brasileiros possam quadruplicar.
Além disso, há um aumento acelerado nos últimos anos, com impactos na inflação e no endividamento das famílias. Em um ofício enviado ao Ministério de Minas e Energia, a Aneel solicitou que o presidente Lula vete os trechos incluídos no artigo 38, que trazem o impacto de R$ 1 bilhão por ano.
O que diz o texto da medida provisória?
Os trechos relacionados ao Minha Casa Minha Vida estabelecem um desconto de 50% no valor mínimo para qualquer consumidor que possua um painel solar conectado à rede como uma bateria.
Essa medida reduz o mercado das distribuidoras de energia, impondo um custo de R$ 429,54 milhões por ano nas tarifas para todos. Em outras palavras, obriga as distribuidoras a comprarem o excedente gerado pelas unidades do Minha Casa Minha Vida a preços mais elevados.
Os valores de referência do mercado são de R$ 601,51 por megawatt-hora (MWh), de acordo com as informações recentes. Além de serem obrigadas a comprar energia a um preço mais alto, as distribuidoras também terão que adquirir um volume adicional de energia, já que há um excesso de oferta atualmente.
Conforme os cálculos da Aneel, essa mudança teria um impacto de R$ 663,24 milhões por ano para os demais consumidores. Vale ressaltar que já existe um subsídio para a geração distribuída de energia renovável (GD) até 2029.
Os consumidores seriam beneficiados em dobro, uma vez que não pagam integralmente pela distribuição de energia. As associações de consumidores de energia e das distribuidoras também solicitam o veto dos trechos da medida provisória.
