Vanessa Ramos
A regulamentação dos trabalhadores de aplicativos, como entregadores e motoristas, está atualmente em discussão no Brasil e é de grande importância para milhões de profissionais que atuam nesse setor. O Governo Federal está trabalhando na definição de um texto que abordará questões cruciais relacionadas à seguridade social e à remuneração desses trabalhadores, sendo frequentemente chamado de “previdência do Uber”. Abaixo estão os principais pontos em discussão:
Regulamentação dos aplicativos
Representantes de motoristas e entregadores de aplicativos estão colaborando em um Grupo de Trabalho (GT) com o Governo Federal para definir um texto que regulamente o trabalho desses profissionais. Sobretudo, visando melhorar sua segurança e condições de trabalho. Os quatro principais pontos em discussão incluem:
- Pagamento de uma Remuneração Mínima: Estabelecer um valor mínimo a ser pago aos trabalhadores, independentemente do número de corridas ou entregas realizadas.
- Seguridade Social: Definir como os trabalhadores de aplicativos contribuirão para a Previdência Social (INSS) e em que base será calculada essa contribuição.
- Segurança no Trabalho: Garantir medidas que aumentem a segurança dos profissionais enquanto realizam seu trabalho, considerando aspectos como acidentes e riscos à saúde.
- Transparência nos Pagamentos e Algoritmos: Estabelecer maior transparência nos pagamentos feitos pelas empresas de aplicativos. Logo assim, definir critérios claros para o funcionamento dos algoritmos que determinam as tarifas e as condições de trabalho.
Previdência para Trabalhadores de Aplicativo
Um dos principais destaques nas discussões é a possibilidade de definir uma contribuição à Previdência Social para os trabalhadores de aplicativos. De acordo com a proposta do Governo Federal, a alíquota de contribuição ao INSS seria de 27,5% com base na remuneração bruta, sendo diferente para entregadores e motoristas:
- 50% da remuneração para entregadores.
- 25% da remuneração para motoristas.
Nessa proposta, as empresas de aplicativos, como Uber e 99, seriam responsáveis por arcar com 20% da contribuição, enquanto os trabalhadores contribuiriam com os 7,5% restantes.
Valor da “Previdência do Uber”
Os trabalhadores de aplicativos estão preocupados com o tamanho da contribuição, uma vez que já recebem remunerações relativamente baixas. Eles argumentam que uma contribuição maior reduziria ainda mais seus ganhos. Eles buscam um maior apoio financeiro das empresas, mas isso parece ser uma questão complexa.
As discussões no GT continuarão até o final do mês, e espera-se que o governo apresente um texto de regulamentação para motoristas e entregadores de aplicativos nos próximos dias. O texto precisará ser votado, e se for aprovado, os trabalhadores poderão receber uma remuneração mínima, cujos valores também estão em debate. Os entregadores, por exemplo, buscam um pagamento mínimo por hora logada no aplicativo, enquanto as empresas têm suas próprias propostas. Os detalhes finais serão decididos nas próximas semanas.
